Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de novembro de 2016, a Resolução Normativa nº 414, de 11 de novembro de 2016, da Diretoria Colegiada da ANS.
Ela altera a Resolução Normativa – RN nº 388, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias, e altera a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.