Foi publicada no Diário Oficial da União dia 16 de maio de 2017, a Resolução Normativa nº 423, de 11 de maio de 2017, da Diretoria Colegiada da ANS.
Ela altera a Resolução Normativa – RN nº 386, de 9 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Qualificação de Operadoras.