Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 427, de 25 de setembro de 2017, da Diretoria Colegiada da ANS, que altera a Resolução Normativa – RN nº 392, de 9 de dezembro de 2015, e revoga a RN nº 278, de 17 de novembro de 2011.

Norma na íntegra