Foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de fevereiro de 2020, a Resolução Normativa – RN nº 447, de 2020, que revoga a Resolução Normativa – RN nº 139, de 2006, que institui o Programa de Qualificação da Saúde Suplementar no âmbito do sistema de saúde suplementar, como parte integrante da política de qualificação da saúde suplementar da ANS.

Observa-se que o Programa de Qualificação de Operadoras (IDSS) atualmente é regulamentado pela RN nº 386, de 2015, e alterações.

A Resolução entra em vigor da data de sua publicação.