Foi publicada no Diário Oficial da União dia 20.03.2017, a Resolução Regimental – RR nº 01.

Ela institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e revoga a Resolução Normativa – RN nº 197, de 2009, e suas posteriores alterações.

Norma na íntegra.