A discussão no Congresso sobre as mudanças na Lei 9656/98, que regulamenta os planos de saúde, tende a ser reduzida para pontos considerados menos polêmicos. Depois do vazamento no fim do ano passado da minuta preparada pelo relator Hiran Gonçalves (PP/RR) e da repercussão negativa, a ideia é concentrar esforços para um texto mais pontual, com medidas direcionadas num primeiro momento a regras sobre equilíbrio financeiro das operadoras de saúde.

Temas ligados à assistência ou reajuste de mensalidade após os 59 anos ficariam, por ora, em segundo plano. Parlamentares que acompanham o tema e representantes do setor avaliam que o desgaste, neste momento, seria infrutífero. Tentam ainda evitar o erro cometido na discussão semelhante, quando o ministro Rogério Marinho, então deputado, esteve à frente da relatoria de projeto similar. Na época, inúmeras propostas desagradaram setores distintos, não houve força para lutar em todas as frentes e o texto acabou engavetado.

Entre os pontos com potencial para serem discutidos ainda neste ano estão alterações nas garantias oferecidas pelos planos em caso de dificuldades financeiras e pontos de governança interna. Há ainda um esforço para que as regras levem em consideração o tamanho das operadoras. As exigências poderiam variar entre empresas de porte pequeno, médio e alto.

Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), há simpatia por essa alternativa. O presidente da entidade avalia que o setor já está maduro, e algumas mudanças poderiam trazer benefícios.

A expectativa é de que o reajuste das mensalidades de planos de saúde seja expressivo neste ano. O presidente da ANS, Paulo Rebello, afirmou ser necessário aguardar o fim do primeiro trimestre, quando dados serão enviados para o Ministério da Economia. Ele, contudo, afirmou ao JOTA que vai defender um reajuste único, sem escalonamento. No ano passado, alguns setores sugeriram a estratégia, para evitar um reajuste negativo. “Sempre defendi a previsibilidade. A segurança é essencial. A regra não deve ser mudada, seja reajuste positivo ou negativo”, disse ao JOTA.