A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quarta-feira (03/08), a Consulta Pública 100, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à recomendação preliminar relacionada à proposta de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. O prazo para envio de contribuições é de 20 dias corridos, encerrando-se, assim, em 22 de agosto. Os interessados em participar podem clicar aqui para acessar as informações.
A consulta também submete à participação social o Relatório Preliminar resultante da 7ª reunião técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (COSAÚDE), em cumprimento à legislação vigente.
As recomendações tratam de proposta de atualização do rol enviada para ANS por meio do formulário eletrônico FormRol, de acordo com o processo contínuo de envio de propostas e de análise por parte da Agência instituído pela Resolução Normativa nº 470/2021 e Lei 14.307/2022. Desta forma, a Consulta Pública irá tratar da proposta para inclusão no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde das seguintes tecnologias:
– transplante de fígado para tratamento de pacientes com doença hepática; e
– medicamento regorafenibe, para tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático que tenham sido previamente tratados com as terapias disponíveis ou aqueles que não sejam considerados candidatos para elas, incluindo quimioterapia à base de fluoropirimidinas, terapia anti-VEGF e terapia anti-EGFR.
As recomendações preliminares elaboradas pela ANS para ambas as tecnologias são favoráveis e seus fundamentos podem ser lidos nos Relatórios de Análise Crítica, que, assim como a proposta de Resolução Normativa, estão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação da Sociedade”, no subitem “Consultas Públicas”, https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas.