Uma semana após o lançamento do manifesto contra propostas das operadoras  de oferercer planos de saúde modulares, com cobertura restrita — assinado por 30 entidades —  a Associação Paulista de Medicina lança, nesta quarta-feira, a Frente Contra os Ataques de Planos de Saúde. Trata-se de  um portal que tem como objetivo receber denúncias, informar os riscos das mudanças a pacientes, profissionais médicos e órgãos de defesa do consumidor e angariar adesões para o movimento contra as alterações da lei do setor, a 9.658.

Na página do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor ( Idec ) —  uma das entidades que se manifestaram contra a mudança — há ainda uma petição on-line “Saúde só por inteiro! “, que será encaminhada a parlamentares, gestores públicos, entidades médicas entre outras organizações pedindo para que se posicionem contrariamente às mudanças. Quem quiser participar pode clicar aqui e preencher o formulário da petição.

— A principal preocupação da Associação Paulista de Medicina é com as limitações que serão impostas aos médicos para indicação de exames, procedimentos terapêuticos. Se durante a investigação ele detectar uma doença que esteja excluída do plano de saúde, terá de encaminhar esse paciente ao SUS. Essa é uma situação muito desconfortável, porque o médico tem um compromisso com o paciente e esse compromisso passa a ser fortemente prejudicicado se aprovada uma legislação que permita a exclusão de procedimentos e doenças — ressalta Florisval Meinão, diretor administrativo da Associação Paulista de Medicina.

Tratamento de câncer e doenças cardiovasculares no SUS

Entre as mudanças defendidas pelas operadoras está a possibilidade de contratação de módulos só com consultas, outro de exames, um de terapias (como tratamento de câncer) e ainda outro hospitalar, sendo este último o único que daria direito à emergência.  Para Meinão, o consumidor não tem  condição de analisar as cláusulas excludentes e perceber o risco que elas podem oferecer no futuro:

— Ele só vai se dar conta quando ficar doente e for excluído de algum tratamento. Outra preocupação é com o SUS que vai receber um grande número de pacientes, todos eles com uma situação de maior gravidade, já que os planos vão cuidar apenas do atendimento básico.As doenças mais complexas serão tratadas pelo serviço público.

Segundo o diretor a Associação Paulista de Medicina, pacientes com câncer, doenças cardiovasculares,  autoimune e genéticas terão grande prejuízo caso a proposta das empresas do setor seja acatada pelo legislativo.

—  Tratam-se de doenças  que exigem tratamentos caros, que os planos tentarão excluir da cobertura. O mesmo deve acontecer com as cirurgias mais modernas que vierem a incorporar tecnologia que trazem grandes benefícios a vida dos pacientes. Há uma série de avanços da medicina que não serão incorporados — diz Meinão que reforça a importância da mobilização.— A sociedade precisa tomar ciência das propostas e se manifestar através de seus vários interlocutores para tentar reverter esse cenário. Também é importante um contato direto com os deputados para esclarecer todos esses aspectos negativos que envolvem essas propostas de mudança do marco legal.

Na semana passada, o ministro da Saúde , Luiz Henrique Mandetta , declarou que a lei dos planos de saúde é “engessante” e “restritiva” , durante o 5º Fórum da Fenasaúde, organização que reúne as maiores empresas do setor, realizado em Brasília. No mesmo evento, o  secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério  Marinho  , reforçou a necessidade de mudanças e disse ser a favor de  reajustes de faixa etária  acima dos 60 anos, atualmente,  proibido por lei  .