A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados discutiu a remuneração de procedimentos médicos por meio de “pacotes de consultas”. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que propôs o debate, explica que operadoras de planos de saúde têm forçado médicos, especialmente oftalmologistas, a aderirem à realização exames na consulta na forma de “pacotes”, remunerados a preço único.

“Para calcular os valores do ‘pacote’, as operadoras promovem uma equação sem qualquer embasamento em evidências técnicas e inserem, num mesmo bloco, a ser remunerado por um preço único, diversos procedimentos, além do honorário do profissional”, explica o parlamentar.

Segundo Gonçalves, a forma de pagamento não tem respaldo em diretrizes clínicas e protocolos indicados a cada paciente. “Em tese, os profissionais podem recusar essa sistemática de remuneração. Na prática, veem-se constrangidos a aderir a ela, sob pena de serem excluídos do mercado. Assim, têm de diminuir os seus custos, o que, inevitavelmente, conduz à redução da qualidade do serviço prestado”, argumenta o deputado.

Foram convidados para o debate, entre outros:
– o coordenador de Assessoramento Normativo e Gerente de Assessoramento Normativo e Contratualização Substituto da Agência Nacional de Saúde, Pedro da Silveira Villela;
– o presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Armando Crema; e
– o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira.

Confira a relação completa de convidados.