A Comissão de Saúde da OAB/MG, com o apoio e patrocínio da Oliveira Rodarte Advogados, realizou, no dia 08 de agosto de 2019, na sede da Ordem dos Advogados mineiros, em Belo Horizonte/MG, o Seminário Mineiro de Saúde Suplementar, para discutir as perspectivas e os desafios da Saúde Suplementar.
O seminário contou com mais de 200 participantes, especialmente de advogados, além de representantes de órgãos ligados a saúde, incluso da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, profissionais da saúde, técnicos de operadoras de planos de saúde e interessados na matéria. A primeira parte do evento abordou os modelos de suporte técnico ao Poder Judiciário e a importância dos Núcleos de Assessoria Técnica – NATs, tendo como palestrante a Dra. Jordana Miranda.
Em seguida, o tema tratado disse respeito à transformação da judicialização da saúde ao longo dos anos, e foi exposto pela Dra. Fernanda de Oliveira Melo, que destacou que “as necessidades de saúde são praticamente infinitas, enquanto que os recursos para atendê-las não o são. A oferta e demanda em saúde nunca chegarão a um equilíbrio, sendo imprescindível adotar critérios para determinar de forma eficiente e justa a alocação dos recursos escassos em saúde”.
Em sequência, a Dra. Luiza de Oliveira Melo analisou decisões de Tribunais Superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, com intenção de demonstrar como o tema da saúde tem sido abordado pelo judiciário. Foram expostas e analisadas decisões relacionadas a assuntos polêmicos como reajuste, direito de manutenção, responsabilidade médica, medicamentos, OPME, coparticipação em percentual sobre o custo de tratamento, dano moral em casos de negativa de cobertura, dentre outros.
Também foram tratados no evento temas regulatórios, como as novas regras de portabilidade. O Dr. Marcos Rafael Marinho Reis expôs as principais mudanças trazidas pela RN nº 438, de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, como a extensão da garantia aos beneficiários de planos coletivos empresariais, o fim da janela para o exercício da portabilidade, a substituição da compatibilidade por tipo de cobertura pela exigência de carências para as coberturas não previstas no plano de origem, etc.
O evento abordou também as “Ações Fiscalizatórias da ANS”, painel ministrado pelo Dr. Elias José de Alcântara – representante da ANS e Presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB-MG, “Governança na Saúde Suplementar” ministrada pela Dra. Beatriz Viegas e a “Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” apresentada pelas Dras. Zenaide Magalhães e Ana Tereza Betti.
Por fim, ocorreu o lançamento do sítio eletrônico do Comitê Executivo Estadual da Saúde e do “Manual de Direito à Saúde: Normatização e Judicialização” – livro e aplicativo.