Decisões Judiciais / Normas

Ex-cônjuge que não recebe pensão não precisa ser incluído em plano

A decisão foi provocada por um recurso do ex-marido contra decisão que determinou o pagamento de pensão por alimentos à mãe e à filha de 12 anos do casal
26 novembro, 2021|

No STJ, relator propõe validar reajuste por faixa em plano coletivo

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (24/11), três recursos especiais em que vai fixar tese
25 novembro, 2021|

Norma sobre forma de pagamento de planos é questionada no STF

A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a validade de norma
22 novembro, 2021|

Plano de saúde pode ser cancelado por falta de pagamento?

Um contrato de plano de saúde ou de seguro saúde é um contrato com a finalidade de cobrir as despesas médicas e hospitalares sempre que necessário
16 novembro, 2021|

STF, Planos podem interromper serviços a inadimplente na PB

Lei da Paraíba impede a interrupção de serviços dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário na pandemia. Para os ministros do STF, a norma ofende o princípio da livre iniciativa.
5 novembro, 2021|

Sem plano individual Operadora não é obrigada a manter plano coletivo rescindido

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu que, por não comercializar plano de saúde individual, ela não tem a obrigação de oferecer essa modalidade a uma beneficiária de plano coletivo cujo contrato foi rescindido.
5 novembro, 2021|

Itaú deve reestabelecer plano de bancário aposentado

A 4ª Vara Cível de São Gonçalo (RJ) concedeu liminar a um ex-funcionário do banco Itaú restabelecendo seu plano
5 novembro, 2021|

Restabelecimento de plano de empregado com câncer abrange dependente

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Vale contra decisão que determinara o restabelecimento integral do plano de saúde de um engenheiro de Parauapebas (PA), incluindo sua esposa como dependente.
4 novembro, 2021|

Planos do Rio terão que oferecer novas formas de pagamento

As operadoras e seguradoras de saúde que atuam no Estado do Rio terão que ampliar as formas de pagamento oferecidas aos usuários.
4 novembro, 2021|

Prazo de prescrição para pedido de reembolso é de 10 anos

Ao analisar um recurso da Unimed-Rio no último dia 27 de outubro, no qual a operadora alegava que o prazo de pedido de reembolso
3 novembro, 2021|