Decisões Judiciais / Normas

Empregado não possui direito adquirido às condições do plano

O TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) julgou recentemente caso em que um funcionário da Fundação Casa a processou pleiteando a manutenção…
20 maio, 2022|

Seguradora não pode cancelar plano sem notificação prévia

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou, por unanimidade, que a Sul América Serviços de Saúde S/A
12 maio, 2022|

Randolfe aprova investigação contra Prevent Senior em SP

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se manifestou favoravelmente à decisão do Ministério Público de São Paulo
11 maio, 2022|

Projeto inclui direito à autonomia do médico na Lei dos Planos de Saúde

O Projeto de Lei 956/22 garante ao profissional de saúde autonomia para escolher a abordagem terapêutica dos pacientes
11 maio, 2022|

É inconstitucional lei que obriga atendimento integral a pessoas com deficiência

Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Paraíba
10 maio, 2022|

Planos exigem que o STF anule lei de MS para pessoas com TEA

A briga pelo direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está longe de acabar. Nesta sexta-feira (6) os planos de saúde
9 maio, 2022|

TJ manda Amil prestar atendimento a filiados a associação de clientes

Por vislumbrar risco de danos irreversíveis, o desembargador Jair de Souza, da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar
3 maio, 2022|

Empresa é obrigada a reativar plano cancelado sem aviso prévio

Após cancelar, sem aviso prévio, o plano de saúde coletivo dos contribuintes, uma empresa do Distrito Federal foi condenada a disponibilizar o serviço por pelo menos 12 meses
3 maio, 2022|

Saúde suplementar responde por 130 mil demandas judiciais

No período compreendido entre 2015 e 2021, foi registrada, por ano, uma média de 400 mil novos processos ligados
2 maio, 2022|

Procon notifica empresas de planos após reajuste de 80%

O Procon-SP notificou a Central Nacional Unimed e a Qualicorp para pedir explicações sobre o reajuste de 80% comunicado a clientes nos últimos dias.
2 maio, 2022|