Prazo para cobrança de reembolso de plano deve ser de 3 anos
Em 24 de setembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais[1] à apreciação
STJ definirá condições e custeio de plano para inativos
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos
Plano terá que indenizar paciente por negar medicação
A reparação foi fixada em R$ 10 mil
Plano terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica
O plano de saúde terá também que devolver para a autora os valores que foram gastos para a realização da cirurgia
Resolução Normativa nº 446
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de novembro de 2019
Suspensas ações sobre coparticipação em internação psiquiátrica
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional
Aviso de inadimplência com plano pode ser entregue a terceiro
O princípio da boa-fé que norteia o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
OAB critica tentativa de mudança na Lei de Planos de Saúde
OAB se manifestou publicamente contra projetos de mudanças na Lei de Planos de Saúde
Operadoras querem planos com coberturas específicas
Congresso e governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor
Empresas do Rio, regras para manutenção de planos após demissão
Nova lei foi sancionada nesta segunda-feira pelo governo do Rio