Decisões Judiciais / Normas

Dependentes e agregados têm prazo igual em plano de saúde

Na hipótese de morte do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros do grupo familiar
19 abril, 2021|

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
15 abril, 2021|

Liminar da Justiça impede mudança plano de saúde da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) comunicou nesta quarta-feira (14) que o desembargador Rafael Paulo Soares Pinto
15 abril, 2021|

Filho de titular falecido fica no plano por no máximo 24 meses

Falecendo o titular do plano de saúde coletivo, seja este empresarial ou por adesão, nasce para os dependentes ou agregados o direito de suceder a titularidade
9 abril, 2021|

STJ discute cancelamento unilateral de plano durante tratamento

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilatera
29 março, 2021|

ANS, RN nº 466

Dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento do processo administrativo eletrônico na ANS
29 março, 2021|

TJ-MG garante direito de transexual a mamoplastia paga por plano

Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
23 março, 2021|

Plano é condenado a pagar remédio de alto custo para conveniado

Negar tratamento autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a um conveniado constitui abuso de direito do plano de saúde
22 março, 2021|

Plano deve custear fertilização in vitro de paciente, decide TJ-SP

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a cobrir
17 março, 2021|

Plano pode cobrar coparticipação após limite de consultas, diz STJ

Não há ilegalidade na contratação de plano de saúde em regime de coparticipação, contanto que em condições que não limitem
10 março, 2021|