Decisões Judiciais / Normas

Prazo para cobrança de reembolso de plano deve ser de 3 anos

Em 24 de setembro de 2019, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais[1] à apreciação
19 novembro, 2019|

STJ definirá condições e custeio de plano para inativos

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos para julgamento sob o rito dos repetitivos
19 novembro, 2019|

Plano terá que indenizar paciente por negar medicação

A reparação foi fixada em R$ 10 mil
18 novembro, 2019|

Plano terá que indenizar paciente após negativa de cirurgia pós-bariátrica

O plano de saúde terá também que devolver para a autora os valores que foram gastos para a realização da cirurgia
11 novembro, 2019|

Resolução Normativa nº 446

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de novembro de 2019
4 novembro, 2019|

Suspensas ações sobre coparticipação em internação psiquiátrica

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional
22 outubro, 2019|

Aviso de inadimplência com plano pode ser entregue a terceiro

O princípio da boa-fé que norteia o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil
22 outubro, 2019|

OAB critica tentativa de mudança na Lei de Planos de Saúde

OAB se manifestou publicamente contra projetos de mudanças na Lei de Planos de Saúde
21 outubro, 2019|

Operadoras querem planos com coberturas específicas

Congresso e governo receberam de operadoras de saúde uma proposta para abrandar as regras que regulamentam o setor
21 outubro, 2019|

Empresas do Rio, regras para manutenção de planos após demissão

Nova lei foi sancionada nesta segunda-feira pelo governo do Rio
16 outubro, 2019|