Decisões Judiciais / Normas

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    Qualicorp sofre busca e apreensão que investiga fraudes tributária

Qualicorp sofre busca e apreensão que investiga fraudes tributária

Esquema teria ocorrido de 2016 a 2017; empresa diz colaborar, ex-presidente nega delitos
23 outubro, 2020|

Ação judicial pode anular reajuste abusivo no plano de saúde

Apesar da suspensão do reajuste dos planos de saúde em 2020 pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
23 outubro, 2020|

Lei dos planos não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF

Fatos nascidos sob a égide da legislação anterior à atual lei dos planos de sáude (Lei 9.656/1998) estão selados como atos jurídicos perfeitos
19 outubro, 2020|

Plano não precisa pagar fertilização associada a endometriose

A operadora de plano de saúde não está obrigada a custear a fertilização in vitro que é prescrita como tratamento da infertilidade
16 outubro, 2020|

Reembolso de atendimento não-credenciado depende de urgência

É imprescindível a comprovação de urgência ou de emergência para que seja determinado o reembolso dos custos de procedimentos médicos
16 outubro, 2020|

Plano terá que indenizar usuário após negar exame de Covid

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o plano de Saúde Amil a indenizar
15 outubro, 2020|

Plano condenado por ter negado remédio de artrite reumatoide

A Unimed Belo Horizonte deverá indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais, por ter negado o fornecimento do medicamento XelJanz
29 setembro, 2020|

Beneficiário pode preservar carência após encerramento unilateral

Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
24 setembro, 2020|

Segurado não deve pagar multa por rescindir plano, diz juíza

Ainda que cláusula estabeleça multa em caso de rescisão contratual, é direito do segurado anular plano de saúde sem ser penalizado por isso
23 setembro, 2020|

STJ mantém ex-empregado em plano dez anos após desligamento

Uma empresa que leva dez anos para desligar ex-empregado do plano de saúde empresarial, direito que poderia ter sido exercido pelo menos oito anos antes
21 setembro, 2020|