Decisões Judiciais / Normas

Projeto de Lei que obriga notificação de anafilaxia é aprovada

A Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1945/21, que obriga médicos, clínicas, hospitais e
24 janeiro, 2024|

Mais de 4 mil pessoas foram à Justiça contra planos em MS

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, até outubro do ano passado, 4.066 processos contra planos
23 janeiro, 2024|

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição
19 janeiro, 2024|

Projeto amplia cobertura de entidade de autogestão

O Projeto de Lei 4119/20 autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa
18 janeiro, 2024|

Plano de saúde não pode recusar contratação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de
18 janeiro, 2024|

SulAmérica Conquista Liminar Contra Fraudes

As fraudes contra planos de saúde têm levado empresas do segmento a uma batalha judicial. Recentemente, a SulAmérica (SULA11) foi à Justiça contra
18 janeiro, 2024|

Procon notifica empresas de plano por recusa de atendimentos

O Procon, da Prefeitura de Maringá, entrega hoje (16) notificações para quatro operadores de planos de saúde. O Bom
17 janeiro, 2024|

Ops deverá indenizar mulher por diagnóstico errado de metástase óssea

Em decisão unânime, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a
12 janeiro, 2024|

ANS não pode estabelecer teto de reajuste para planos coletivos

Os planos de saúde coletivos são baseados na livre negociação entre as partes contratantes, sendo responsabilidade da Agência Nacional
11 janeiro, 2024|

TRF1: reajuste de plano coletivo é regido por contrato, e não pela ANS

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de 13,57%
11 janeiro, 2024|