Decisões Judiciais / Normas

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TRF1: reajuste de plano coletivo é regido por contrato, e não pela ANS

Por unanimidade, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de 13,57%
11 janeiro, 2024|

Empresa surpreendida com fim de plano não terá nova carência

Plano de saúde recém-contratado por empresa que foi surpreendida com fim das atividades do plano anterior deve dispensar clientes
9 janeiro, 2024|

Plano deve autorizar portabilidade sem cumprimento da carência

Considerando o que consta no artigo 300 do Código de Processo Civil, o desembargador José Carlos Ferreira Alves, do
8 janeiro, 2024|

Resolução que notifica por inadimplência o contratante do plano

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta quarta-feira (20/12), no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que dispõe sobre a notificação por inadimplência à pessoa que contrata
21 dezembro, 2023|

Sindusfarma ingressa com ação contra decisão de ANS

O Sindusfarma ingressou com uma ação na Justiça Federal para anular a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que distingue terapias avançadas de medicamentos em geral. A ação foi interposta dia 14/12
21 dezembro, 2023|

STF decide que piso da enfermagem pode ser regionalizado a celetistas

Com seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18/12), estabelecer que a implementação do piso da enfermagem para os profissionais celetistas em geral deve ocorrer de forma regionalizada
19 dezembro, 2023|

Cármen Lúcia empata julgamento do piso da enfermagem no STF

Com seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18/12), estabelecer que a implementação do piso da enfermagem para os profissionais celetistas em geral pode ocorrer de forma regionalizada
19 dezembro, 2023|

STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação a uma cooperativa médica a custear uma cirurgia de transgenitalização
13 dezembro, 2023|

CNseg questiona lei que obriga a cobertura de exames por nutricionistas

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) ajuizou
13 dezembro, 2023|

TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido

Um ano após a decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou a ilegalidade o reembolso assistido, clínicas e operadoras de planos de saúde ainda enfrentam
12 dezembro, 2023|