O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira um memorando de intenções para a criação de uma regulação para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na saúde pública e privada do país. A assinatura formaliza a entrada do Brasil na Health AI, organização internacional sem fins lucrativos que trabalha para a implementação de mecanismos regulatórios globais do uso de IA na saúde.

O Brasil é o primeiro país da América Latina a cooperar com a entidade, sediada em Genebra, que busca criar uma rede regulatória global de uso de IA na Saúde. Fazem parte da iniciativa Reino Unido, Cingapura e Índia.

— Vamos poder trocar experiência com essa organização internacional e com esses países. A IA é uma realidade na saúde, e se a gente conseguir acompanha-la com regras, ela pode fazer muito bem para a saúde das pessoas. A IA pode fazer com que o diagnóstico de um exame de imagem, por exemplo, saia mais rápido, pode fazer com que os profissionais saibam mais rapidamente qual prescrição fazer para aquele paciente. Tem tudo para melhorar muito o cuidado com a saúde, mas precisa ser bem controlada, regulada, garantir a proteção dos dados do paciente — afirmou Padilha.

O acordo de participação tem duração de 24 meses, e prevê que o país se compromete a avançar o sistema regulatório de uso de IA na saúde a fim de garantir a ética, segurança e eficácia das soluções. O documento, segundo o ministério da Saúde, não prevê transferência de recursos financeiros.

A cerimônia aconteceu durante o Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo. Também participaram a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous.

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CEO da Health AI, o português Ricardo Baptista Leite explica que a entidade ajuda na formação técnica dos reguladores para criar parâmetros normativos do uso de IA no atendimento em saúde a partir de normativos internacionais de entidades como a OMS, a OCDE e a Unesco, por exemplo, mas adaptados com a realidade brasileira.

— Nós damos as competências à entidade reguladora local e a cada país que depois gera a sua parte, mas não fazemos avaliações das decisões das avaliações. A gestão dos dados também fica com o país, não temos acesso às decisões, que são absolutamente independentes e soberanas. Somos apenas um parceiro — afirma.

Leita observa que muitas das soluções em IA usadas no setor já estão sob determinadas regulações. Isso porque algumas ferramentas são classificadas como dispositivos médicos. É o caso, por exemplo, de tomógrafos que usam inteligência artificial para ajudar na construção dos laudos. Ou uma bomba de infusão para pessoas com diabetes que determina com IA a dose de insulina a ser injetada.

— Nós vamos ajudar a aprimorar essa regulação dando competências à entidade reguladora para lidar com as ferramentas de IA que não recaem na classificação de dispositivos médicos, como o uso para recolher dados numa consulta médica ou para vigilância epidemiológica, por exemplo — destaca o executivo.

A entidade ainda prevê a criação de um “marketplace” onde os países participantes poderão apresentar suas soluções de IA em saúde para que sejam adquiridas também por outas nações.

— Nesse diretório, à medida que vão aprovando ferramentas de IA para seu sistema de saúde, os países fazem o upload das informações na plataforma onde outros países poderão conhecer as iniciativas, quem as desenvolveu, as especificações técnicas e o que os reguladores já aprovaram. É uma oportunidade do Brasil apresentar ao mundo e exportar suas tecnologias — explica o executivo.