Ferramentas de conciliação envolvem inovação e diálogo
A desjudicialização da saúde representa o fortalecimento de ferramentas que possam possibilitar a negociação, o diálogo e o acordo, e não o afastamento da Justiça. Para especialistas presentes no V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) nesta sexta-feira (6/11), o uso de canais de relacionamento com o beneficiário e de notas técnicas, o engajamento das partes e a qualificação do setor para as negociações podem favorecer as possibilidades de conciliação.
A Conciliação na Saúde Suplementar é uma das ferramentas fomentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a judicialização na área. No Concilia+Saúde, lançado pelo CNJ em 2026, a cooperação institucional pretende ampliar a utilização de métodos consensuais para a resolução de conflitos relacionados à assistência à saúde.
Segundo a supervisora da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, conselheira Andréa Cunha Esmeraldo, é preciso verificar as causas geradoras dessas questões, investir no fortalecimento do atendimento administrativo, na qualidade da conciliação e da negociação, na cooperação permanente para transformar os processos em questões resolutivas, nos fluxos institucionais e no monitoramento dos resultados.
Dados do CNJ mostram que cerca de 221 mil processos de saúde suplementar estavam pendentes de julgamento ao final de setembro. Naquele período, haviam sido registradas 22.208 audiências conciliatórias e mais de 7,4 mil acordos homologados em 2026. “Esses dados mostram a dimensão da litigiosidade e a existência de resultados concretos da conciliação, mas também justificam o aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e solução consensual”, ressaltou a conselheira.
Os especialistas que participaram do painel também confirmaram a necessidade de fortalecimento dos mecanismos de conciliação e dos canais de atendimento, bem como de adaptação ao caso concreto. O incentivo à conciliação, que faz parte do acordo assinado entre o CNJ e as empresas de planos de saúde, no âmbito do Concilia+Saúde, também exige capacitação e monitoramento dos resultados.
Para tanto, o CNJ, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizou um treinamento para esses casos com conciliadores e mediadores dos tribunais e das empresas. A capacitação será aplicada na Semana Nacional de Conciliação na Saúde Suplementar, que será realizada entre os dias 9 a 13 de novembro.
“A conciliação é uma oportunidade para o beneficiário se manifestar, para as empresas negociarem e para o Judiciário apresentar ferramentas de inovação que possam dar suporte a esse momento”, destacou.
Participaram do debate os representantes da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do TJRJ, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da Unimed do Brasil, do Grupo Amil, do Instituto de Defesa de Consumidores e da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ).
Veja os painéis do último dia do V Congresso Fonajus no canal do CNJ no YouTube:
Lançamentos
No último dia do V Congresso Fonajus, foram apresentados os novos formulários do e-NatJus 4.0. A ferramenta tornou-se um dos principais instrumentos de apoio técnico aos magistrados, apoiando as decisões judiciais com evidência científica e servindo, inclusive, para nortear os acordos em conciliação.
O novo sistema oferece uma busca mais fácil das notas e das pesquisas sobre elas. Além disso, agora os formulários serão separados entre a saúde pública e a saúde suplementar, nas três modalidades de atendimento: medicamento, procedimentos e tratamentos.
O documento poderá registrar relatórios médicos, exames e diagnósticos. Os formulários seguem as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) para a saúde; e a redação foi desenvolvida em parceria com os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein. “Os formulários estão em fase de teste. Queremos fazer a transição com cautela e responsabilidade, porque sabemos o impacto que as notas têm no nosso dia a dia”, ressaltou a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira.
Quanto à Plataforma Nacional de Saúde, a fase de teste continua em desenvolvimento, contando com a parceria do Conselho Federal de Medicina (CFM). A ferramenta, que atende às determinações do STF nas Súmulas 60 e 61, relacionadas ao fornecimento de medicamentos de alto custo, poderá cadastrar os valores de requisição e as atas de registro de preço de medicamentos. Atualmente, a plataforma já está hospedada no portal do Ministério da Saúde.
Para essa ferramenta, o CNJ está discutindo a criação de um órgão judicial, a fim de analisar e decidir os dados que precisam ser transportados para o processo judicial.
O VI Congresso do Fonajus e o 2º Encontro Nacional dos NatJus serão realizados nos dias 10 a 12 de novembro de 2027, na Bahia.