IDSS: Lei 15.524 pode impulsionar o desempenho das operadoras
A Lei nº 15.524, publicada em 29 de setembro de 2026 e em vigor desde a mesma data, cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada. Prestadores privados que descumprirem os padrões estabelecidos podem receber multa diária de R$5 mil, sujeita a aumento de até 100 vezes conforme a situação econômica do prestador. Mais do que uma penalidade, a lei cria um novo ambiente de incentivos que deve transformar a relação entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, com impactos diretos sobre o desempenho das operadoras no IDSS (Índice de Desempenho da Saúde Suplementar).
A lei estabelece a fixação de padrões de qualidade, a avaliação da qualificação dos serviços executados pela iniciativa privada e a divulgação periódica dos resultados. Com anúncio público de desempenho, prestadores hospitalares e redes de SADT (Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico) enfrentam pressão concreta para buscar processos de acreditação e certificação de qualidade.
Esse movimento vai além da resposta à ameaça de sanção. Prestadores sem atributos de qualidade comprovados enfrentam maior dificuldade de negociação com operadoras e perda de competitividade no mercado. Esta lei cria, portanto, um incentivo estrutural para que a rede assistencial eleve seus padrões, o que beneficia diretamente as operadoras que monitoram e qualificam sua rede credenciada.
Quando a lei incentiva que mais prestadores busquem acreditação ou adiram ao PM-QUALISS (Programa de Qualidade Hospitalar Monitorada da ANS), ela está, indiretamente, criando condições para que as operadoras melhorem suas pontuações no IDGA (Índice de Dimensão de Garantia de Acesso). Operadoras que mantêm relacionamento ativo com prestadores qualificados e que monitoram a qualidade da rede assistencial com base em dados de troca de informações em Saúde Suplementar estruturados tendem a pontuar melhor nesta dimensão e até mesmo no IDQS (Qualidade em Atenção à Saúde).
A lógica é: (a) quanto mais prestadores qualificados disponíveis no mercado, maior a capilaridade potencial de rede acreditada e, portanto, menos complexa é a pontuação nos indicadores de rede com qualificação do IDGA; (b) uma rede mais qualificada resulta em atendimentos com padrões mais elevados, menos esperas potencialmente danosas e maior conformidade com normas da ANS — todos elementos que se refletem positivamente nos indicadores de qualidade da assistência.
Operadoras que já utilizam dados TISS (Troca de Informações em Saúde Suplementar) e do RPS de forma estruturada para avaliar performance assistencial têm vantagem neste cenário. A qualificação desses dados, aliada ao acompanhamento sistemático dos atributos de qualidade da rede, permite identificar gaps e oportunidades de melhoria antes que impactem negativamente o IDGA.
Assim, o mercado deve observar um aumento na oferta de prestadores com certificações de qualidade para os próximos meses. A Lei 15.524 não é apenas mais uma regulação setorial. É uma reconfiguração dos incentivos de mercado que tende a beneficiar operadoras que já enxergam qualidade de dados e gestão assistencial como pilares estratégicos, não apenas como obrigações regulatórias.