A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regulamenta e fiscaliza os planos de saúde privados no país, discute mudanças que podem impactar diretamente os mais de 51 milhões de brasileiros que contam com o produto em 2025.

Entre as propostas está a padronização das regras de reajuste de preços para planos coletivos, que hoje não seguem um teto máximo como os individuais.

De acordo com Stefano Ribeiro Ferri, advogado especialista em direito do consumidor e saúde, falta transparência na conta que as operadoras fazem para determinar o reajuste dos planos coletivos.

“Elas acabam usando métricas para chegar numa conta que muitas vezes o consumidor não sabe o método utilizado. A operadora usa o aumento dos custos médicos, o aumento do uso por parte das pessoas [sinistralidade] e a inflação. É uma conta bem obscura”, diz o advogado durante participação no Tá Seguro, videocast do InfoMoney que traduz o universo dos seguros.

Hoje, os planos individuais têm um reajuste máximo regulado pela ANS, enquanto os coletivos seguem critérios das operadoras, podendo ter aumentos acima de 20%. A proposta em debate busca trazer mais transparência, exigindo uma fórmula padronizada para os reajustes e limitando as justificativas para aumentos.

Outro ponto de atenção são as mudanças nas regras de substituição de hospitais na rede credenciada. Caso uma operadora decida remover um hospital, precisará notificar os beneficiários com antecedência e, se o estabelecimento representar mais de 80% das internações na região, será obrigada a substituí-lo por outro equivalente.

“Isso evita que o consumidor descubra na porta do hospital que seu plano não cobre mais aquela unidade”, explica Ferri.

A ANS também discute mudanças na coparticipação – a cobrança extra que alguns consumidores pagam ao utilizar serviços. A ideia é limitar essa taxa a 30% do valor do atendimento e isentar pacientes com doenças graves ou crônicas.

Segundo o especialista, a coparticipação pode ser um recurso útil para equilibrar custos, mas não pode inviabilizar o acesso ao tratamento.

Outro tema polêmico é a oferta de planos ambulatoriais, que cobrem apenas consultas e exames, sem internações ou cirurgias. Embora possam ser mais baratos, esses planos levantam preocupações sobre a redução da cobertura dos consumidores – como o risco de o mercado direcionar os clientes para esses planos, tornando os completos cada vez mais caros e inacessíveis.O aumento da venda online de planos de saúde também está em discussão. Apesar da praticidade, especialistas temem que consumidores acabem contratando planos sem entender todas as condições.“O problema não é vender online, mas garantir que o consumidor saiba exatamente o que está contratando”, pontua o advogado. Ele ressalta que o formato de contratação também impossibilita qualquer tipo de negociação de preço.Além dessas mudanças em debate, o setor enfrenta uma onda de processos administrativos. No final de 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigações contra operadoras por cancelamentos abusivos de planos de saúde, especialmente de idosos e pessoas com doenças graves.Ferri lembra que cancelamentos unilaterais sem justificativa plausível ferem o Código de Defesa do Consumidor e precisam ser coibidos.Diante desse cenário, a recomendação é de cautela antes de aceitar propostas de migração de plano. Muitas operadoras oferecem benefícios temporários para incentivar a troca de um plano individual – que tem mais proteções – por um coletivo por adesão, que pode ser cancelado com mais facilidade. “Sempre que a vantagem for exagerada, desconfie”, orienta Ferri.Os próximos meses serão decisivos para definir quais dessas mudanças sairão do papel, já que a ANS tem realizado audiências públicas para ouvir tanto as operadoras quanto representantes dos consumidores.Para quem tem plano de saúde, acompanhar essas discussões pode ser essencial para evitar surpresas no futuro.