No Brasil, a recente proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para alterar as regras dos planos de saúde tem gerado inquietação entre entidades de defesa dos consumidores.
A chamada ‘combo de preços’ entrou em consulta pública no dia 8 de agosto. No entanto, a recepção por parte de grupos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon foi negativa, principalmente devido à possível alta nos valores dos planos individuais e à falta de transparência na condução do processo.
Debate sobre mudanças nos planos de saúde, liderado pela ANS, levanta preocupações quanto ao aumento de preços e à falta de clareza no processo.- Imagem: Freepik/Reprodução
As críticas destacam que a audiência pública da ANS foi convocada de forma apressada, dificultando a preparação adequada das entidades para uma discussão tão complexa.
As propostas discutidas incluem desde reajustes em planos coletivos até revisões nos preços de planos familiares. Essa mistura de temas em uma única audiência gerou desconforto e dúvidas sobre a viabilidade e o impacto das mudanças planejadas.
Maria Feitosa, representante do Procon-SP, destacou que assuntos distintos, como coparticipação e franquia, exigem prazos diferentes para serem devidamente debatidos. A falta de tempo para analisar esses tópicos complexos compromete a eficácia da regulação proposta.
Além disso, Lucas Andrietta, do Idec, ressaltou que a audiência não proporcionou condições adequadas para a participação social, prejudicando a legitimidade das futuras decisões da ANS.
Divergências e preocupações
O analista Harold Takahashi, da Fortezza Partners, apontou que a audiência foi inconclusiva, deixando muitas questões em aberto.
A ausência de uma análise de impacto da proposta na rede pública, por exemplo, é um ponto de preocupação. Além disso, a possibilidade de judicialização das medidas, especialmente em relação aos planos coletivos, foi levantada.
Davi Malvieira, analista de equity research da Perfin, prevê que mudanças significativas no curto prazo são improváveis. O debate ainda está em suas fases iniciais e deve se estender por meses.
Enquanto a Abramge busca equilibrar os custos dos planos individuais, o Idec tenta evitar reajustes abusivos, levando a um impasse.
Impactos no mercado
As ações de empresas como Rede D’Or e Hapvida foram afetadas negativamente desde o início da audiência, devido à falta de clareza sobre a sinistralidade alvo esperada. Analistas permanecem céticos quanto a uma transformação real no cenário regulatório.
Segundo Leandro Berbert, da EY Brasil, a proposta pode não incentivar novas ofertas de planos individuais, já que o histórico da ANS não traz confiança em mudanças significativas.
Após a audiência, Alexandre Fioranelli, diretor da ANS, anunciou uma reunião no dia 9 de agosto para discutir os temas apresentados.
A expectativa é que a ANS reveja sua abordagem, promovendo discussões mais delimitadas e participativas. Assim, espera-se que o processo seja mais transparente, garantindo o envolvimento de todos os grupos afetados e assegurando que as mudanças não resultem em oneração excessiva para os consumidores.