O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico de 19/01, o lançamento do “Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do STF” e do “Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”, ambos produzidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os materiais têm como objetivo oferecer suporte a magistrados, servidores e assessores na análise de pedidos de concessão de medicamentos, com base nos entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, apresentam uma análise detalhada sobre a judicialização da saúde no Brasil, com destaque para a saúde suplementar e para o uso do NatJus na fundamentação das decisões.
Os documentos podem ser acessados pelos seguintes links:
- Guia Prático para os Temas 6 e 1234 do STF
- Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar
Referências relacionadas à judicialização da saúde também estão disponíveis no Portal do Direito e Saúde, plataforma que reúne dados e links úteis, com informações técnicas que auxiliam na análise de demandas judiciais envolvendo saúde pública e suplementar.