ANS atualiza sistemas para receber CNPJ alfanumérico

 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) atualizou os sistemas e serviços digitais, utilizados pelos públicos interno e externo, para permitir o uso do novo formato alfanumérico do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A adequação contempla 93 sistemas e serviços relacionados ao cadastro de beneficiários, operadoras e planos de saúde, envio de informações, fiscalização, arrecadação, atendimento e dados assistenciais oriundos do padrão de troca de informações em saúde suplementar.

A atualização atende à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2.229, de 15 de outubro de 2024, que passou a permitir a combinação de letras e números no CNPJ. Desde julho de 2026, a Receita Federal adota essa composição apenas para novas inscrições. Os CNPJs já existentes permanecem inalterados e continuam válidos.

Com a adequação, os sistemas da ANS que recebem informações de usuários externos estão preparados para reconhecer CNPJs no novo formato, garantindo a continuidade do envio e do processamento de dados e das demais operações realizadas por meio dessas ferramentas.

A mudança, portanto, não exige a substituição dos CNPJs já existentes. A adoção de letras e números ocorre apenas para os novos registros emitidos pela Receita Federal.

Para facilitar a consulta, a ANS apresenta abaixo os sistemas e serviços de uso externo contemplados pela atualização. A relação não inclui ferramentas utilizadas exclusivamente em atividades internas da Agência.