Procon-JP suspende vendas da Unimed João Pessoa
O Procon-JP determinou, em decisão cautelar, a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde pela Unimed João Pessoa. A medida foi tomada após fiscalização realizada no Hospital Pediátrico Unimed, no bairro da Torre, em João Pessoa.
A Unimed João Pessoa foi notificada da decisão nesta quinta-feira (13) e informou que vai recorrer.
O que a fiscalização encontrou
A inspeção do Procon-JP apontou demora na disponibilização de leitos para pacientes pediátricos, mesmo diante de indicação médica de internação.
A ação teve origem em denúncias de duas mães, de crianças de 11 e 2 anos, atendidas na urgência do Hospital Pediátrico. Segundo relatos colhidos pelo órgão, as famílias buscaram informações junto ao serviço social da unidade e foram comunicadas de que não havia vagas disponíveis, sem qualquer estimativa de prazo para a internação. As crianças permaneceram em ambiente de observação, compartilhado com outros pacientes, mesmo após a indicação médica formal.
Para o secretário do Procon-JP, Junior Pires, a permanência das crianças nessa condição expõe os pacientes a risco desnecessário de agravamento do quadro clínico.
O que a medida cautelar determina
Além da suspensão da venda de novos planos, o Procon-JP estabeleceu que pacientes pediátricos com indicação de internação tenham leito disponibilizado em até duas horas. Caso não haja vaga na rede própria, a operadora deve providenciar transferência para unidade credenciada ou custear atendimento fora da rede.
A Unimed também terá que comunicar diariamente ao Procon-JP todo paciente pediátrico com indicação de internação pendente, informando o horário da indicação médica, o tempo de espera e as providências adotadas para a disponibilização do leito.
A operadora tem prazo de 30 dias para realizar as adequações exigidas. A decisão foi comunicada também à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Unimed contesta decisão
Em nota enviada à imprensa, a cooperativa afirmou respeitar a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e reafirmou compromisso com a saúde e a segurança das crianças. Ao mesmo tempo, informou discordar da extensão e da proporcionalidade das medidas impostas.
Segundo a Unimed João Pessoa, a decisão foi proferida antes da manifestação da própria cooperativa e apresenta, na avaliação da empresa, inconsistências formais e materiais relevantes. Entre elas, parâmetros ainda pendentes de confirmação e referências a documentos que, conforme a nota, ainda seriam incorporados ao processo administrativo.
Diante disso, a cooperativa apresentou recurso administrativo, com pedido de suspensão imediata da decisão. A Unimed também informou que poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para preservar seus direitos, a continuidade das atividades e a segurança jurídica.