Regulação de cartões de desconto respeitará especificidades

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou o prazo para envio de informações sobre cartões de desconto para 18 de agosto. O prazo original se encerraria nesta segunda-feira, mas, até o momento, apenas onze empresas haviam encaminhado suas contribuições. Em entrevista ao Futuro da Saúde, Wadih Damous, diretorpresidente da agência, explicou que houve um aditamento no edital do chamamento público para atender a preocupações do setor.

Segundo Wadih, a baixa adesão de empresas na participação do chamamento público para levantamento de informações sobre esse mercado foi motivada pela cautela em responder a determinadas questões, que poderiam levar à sua caracterização como operadoras de planos de saúde. O diretor afirmou ainda que qualquer iniciativa regulatória envolverá ampla participação dos entes envolvidos, respeitando as especificidades do setor. “De posse dos dados, vamos começar todo o processo normal, com audiências, consultas públicas e, se for o caso, tomada pública de subsídios”, disse.

Na conversa, Wadih também falou sobre os principais temas de interesse que devem balizar as discussões da ANS no segundo semestre de 2026. Ele irá defender avançar em temas como reajuste, coparticipação, rescisão unilateral e pool de risco. “Boa parte daquilo que estou defendendo para essa Agenda Regulatória já constava na agenda anterior. O que acredito é que isso não pode ficar frequentando as agendas para o resto da vida. Em um dado momento tem que deliberar”, afirma Damous.

Para além da Agenda Regulatória 2026-2028, o diretor-presidente questiona a baixa participação de operadoras de planos de saúde ao programa Agora Tem Especialistas e cita proposta de criar uma instância de diálogo junto à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), como forma de buscar soluções para judicialização. “Passado esse período eleitoral, vou retomar essa discussão. Já tive uma conversa há algum tempo com o diretor- presidente da Anvisa, Leandro Safatle, que se mostrou sensível ao assunto”, afirma ele.

Damous reforça que não esconde seus posicionamentos pessoais atrás de seu cargo da agência e que essa entrevista não reflete necessariamente a opinião da ANS. No entanto, tem buscado diálogo com as operadoras de planos de saúde e empresas de cartões de desconto para avançar na regulação, garantindo a proteção aos consumidores.

Confira os principais trechos abaixo:

A regulamentação dos cartões de descontos foi incluída na Agenda Regulatória 2026-2028. Como tem sido o diálogo com as empresas e quais os próximos passos?

Wadih Damous – Já fui procurado por diversos representantes desses serviços, chamados genericamente de cartão de desconto, e foi um bom diálogo. Logo que cheguei na agência, o STJ tinha acabado de decidir que esse setor deveria também ser regulado, tal qual foi regulado anos atrás o setor de planos de saúde. É uma determinação judicial, assim, não se trata mais da vontade da ANS de regular ou não. Não adianta dizer que não quer ser, porque vai ser ou então não vai ter autorização para continuar funcionando. Mas claro que a construção da regulação tem que ser originada de um amplo debate. É um setor que não conhecemos e não sabemos ao certo o número de usuários. Falam entre 40 e 60 milhões, há vários modelos de negócio pelo que já fomos informados, assim como temos as medicinas de grupo, cooperativas, seguradoras e autogestões no setor de planos. Em um primeiro momento, quem pode nos fornecer essas informações são eles. E o chamamento público se deu nesse sentido. Mas o que aconteceu é que enviamos um questionário com perguntas, mas algumas delas as empresas não estão se sentindo à vontade para responder. No entendimento deles, e acredito que têm razão, pode gerar na ANS a impressão de que, na verdade, são operadoras de plano de saúde, o que não poderia.

E vocês devem editar esse questionário e abrir um novo prazo para participação?

Wadih Damous – Vamos fazer um aditamento no edital original, para deixar claro que eles não precisarão responder, neste momento, perguntas que entenderem que são embaraçosas. O que queremos é começar a formar uma espécie de banco de dados em relação ao setor, senão não tem como fazer a regulação. Com esse aditamento no edital, o processo vai fluir com mais tranquilidade e rapidez. De posse dos dados, vamos começar todo o processo normal, com audiências, consultas públicas e, se for o caso, tomada pública de subsídios. O que queremos é uma ampla participação do setor regulado, dos consumidores, do Ministério Público, da Defensoria Pública, de todos os interessados na questão direta ou indiretamente. Não vai ter nenhuma novidade extraordinária, e a ANS vai respeitar as peculiaridades.

O que é possível antecipar sobre a regulação dos cartões?

Wadih Damous – Há consenso de que não podemos impedir que uma empresa de plano de saúde comece a operar com cartão de desconto, mas não poderá operar sob o mesmo CNPJ, com a mesma marca e nem fazer venda casada. Não poderá oferecer o plano de saúde junto a um cartão aqui de desconto. É como no caso dos planos de saúde, o Banco Bradesco não pode se apresentar como operador de plano de saúde. Então, criou-se a Bradesco Seguros. Da mesma maneira vamos fazer com os cartões.

Em artigo publicado na imprensa o senhor comenta que a fragmentação entre Anvisa, CMED, ANS e SUS é um dos problemas da judicialização da saúde. Deveríamos ter uma agência única no Brasil, para avaliação e incorporação de tecnologia?

Wadih Damous – Devo até ter feito essa ressalva, mas não acho que temos que ter agência única. É questão de articulação entre essas instâncias. Falta um diálogo mais permanente. Até já defendi publicamente um fórum permanente com essa articulação. A ideia é dimensionar essa interseção, e podemos aprender muito com a troca de experiências e de ideias. Passado esse período eleitoral, vou retomar essa discussão. Já tive uma conversa há algum tempo com o presidente Leandro Safatle, da Anvisa, e ele se mostrou sensível ao assunto.

O quanto a discussão sobre linhas de cuidados na saúde suplementar tem avançado? Como a ANS pretende criar novos estímulos sobre esse tema?

Wadih Damous – O que fiz, através de artigos e falas em eventos, foi sensibilizar o setor para esse debate. Sou diretor da Diretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES), que é exatamente a diretoria que trata dessas questões de relação com os agentes externos e a sociedade. A minha equipe já está trabalhando nessa questão para talvez transformar em uma nota técnica e, a partir daí, abrir um amplo debate. Mas isso leva tempo, as operadoras têm de participar. Sem elas, isso é literatura. Precisam estar conosco, participando desse diálogo e construindo esse cenário.

A ANS disciplinou recentemente o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas. Foi possível avançar na adesão das operadoras ao programa? O que ainda falta para torná-lo atrativo ao setor?

Wadih Damous – Essa pergunta deveria também ser feita às operadoras, porque considero o nível de adesão baixo. Elas devem ter algum motivo para não ter aderido a um programa tão importante. Sabemos que é um setor muito conflituoso, em que os consumidores têm uma série de reclamações. Assim, a adesão das operadoras ao programa seria importante para elas também. Mas por algum motivo, que ainda não sei te dizer, não teve adesão.

“Praticamente todas as demandas das operadoras em relação à tabela foram atendidas. Na primeira oportunidade que tiver de estar reunido com o setor, vou endereçar essa pergunta. O que está faltando?”

O programa atinge a parte mais vulnerável da população brasileira. O SUS não tem condições de atender muitas vezes essa demanda de procedimentos de alta complexidade, e sabemos que são muito caros nas operações de plano de saúde. Essa pergunta, de fato, está exigindo uma resposta mais adequada, e acho que a resposta mesmo tem que ser dada pelas operadoras.

Qual o balanço do seu primeiro ano à frente da ANS? E sua análise da Agenda Regulatória 2026-2028?

Wadih Damous – Esse primeiro ano foi para conhecer o terreno, os colegas, os diretores, tomar contato de fato com as questões que são demandadas perante a ANS. Já entrei participando da inauguração da nova agenda regulatória, que talvez seja o momento mais importante do planejamento estratégico da agência. Tenho tido a oportunidade de colocar algumas ideias em relação a isso. Boa parte daquilo que estou defendendo para essa agenda já constava na agenda anterior. Acredito que não podemos ficar frequentando a agenda regulatória para o resto da vida. Em um dado momento é preciso deliberar. Na minha trajetória pública, sempre disse que o pior cenário é decidir não decidir. Algumas questões já estão maduras para serem deliberadas pelo tempo, pela intensidade do debate e pela participação que o debate provocou. Já está na hora da ANS decidir algumas questões. Nesse primeiro ano não houve nenhuma revolução. Agora, é claro, cada qual tem seu estilo, suas prioridades, mas tenho me relacionado muito bem com meus pares da diretoria. O processo está caminhando satisfatoriamente.