Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 26 de outubro de 2016, a Instrução Normativa nº 63, de 25 de outubro de 2016, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES.
Ela dispõe sobre a regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.