Decisões Judiciais / Normas

Carência de plano deve ser flexibilizada em casos de emergência

O período de carência contratual de um plano de saúde deve ser flexibilizado em casos de urgência e emergência, especialmente quando a solicitação de fornecimento de medicamento se tratar de um fármaco de cobertura obrigatória.
19 fevereiro, 2026|

STJ condena plano que cancelou proposta por capacitismo

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma operadora de planos de saúde por cancelar a proposta de contrato com uma empresa depois de saber que um dos beneficiários é menor de idade portador do transtorno do espectro autista (TEA).
18 fevereiro, 2026|

Nova regra para receitas controladas digitais passará a valer

Uma nova regra na prescrição de medicamentos controlados começa a valer a partir do dia 13 de fevereiro.
4 fevereiro, 2026|

Plano de saúde é condenado a restituir valores de reajuste de ‘falso coletivo’

Os planos individuais e familiares só podem ser reajustados conforme os percentuais fixados pela Agência Nacional de Saúde.
3 fevereiro, 2026|

Judiciário impõe freios a tese do ‘falso coletivo’ nos planos

Decisões recentes do Judiciário vêm superando o entendimento anterior sobre os limites da tese do “falso coletivo” e sinalizam uma postura mais técnica e coerente na análise dos contratos de planos de saúde empresariais.
28 janeiro, 2026|

MPF/GO recomenda atender usuários mesmo sem código TUSS

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde atendam os usuários mesmo quando ausente o código TUSS (Terminologia Unificada da Saúde Suplementar) nos sistemas das operadoras.
27 janeiro, 2026|

Justiça determina redução após mensalidade de plano subir 1300%

Uma cobrança mensal subiu 1300% para uma aposentada do Rio Grande do Sul. A cobrança do plano de saúde subiu de
26 janeiro, 2026|

Novo modelo de fiscalização é foco dos planos de saúde em 2026

O ano de 2025 terminou, mas, no âmbito da saúde suplementar, setor marcado pela atuação das operadoras privadas de
23 janeiro, 2026|

TJRJ divulga lançamento de guias do CNJ sobre judicialização

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro divulgou, no Diário da Justiça Eletrônico de 19/01, o
20 janeiro, 2026|

Resolução CFM 2.448/25: Impactos na auditoria médica, glosas

A encruzilhada regulatório-ética na saúde suplementar: o impacto da resolução CFM 2.448/25 na incorporação de tecnologias e na autonomia
20 janeiro, 2026|