Decisões Judiciais / Normas

Plano “falso coletivo” deve seguir regras da ANS

Em decisão recente, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP consolidou o entendimento de que planos empresariais com
17 outubro, 2025|

Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas
16 outubro, 2025|

Empresas poderão obter créditos com planos para funcionários

As empresas poderão obter créditos tributários a partir do pagamento de IBS e CBS em planos de saúde para
12 julho, 2024|

Digitalização de dados na Saúde: o que os EUA nos ensinam?

Mesmo com todo o avanço em tecnologia e legislação, a área da Saúde enfrenta mais desafios na digitalização e
26 abril, 2024|

OPS deve fornecer medicamento a partir de inclusão na lista ANS

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19/3) que uma operadora de plano de
28 março, 2024|

Projeto de Lei que obriga notificação de anafilaxia é aprovada

A Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1945/21, que obriga médicos, clínicas, hospitais e
24 janeiro, 2024|

Mais de 4 mil pessoas foram à Justiça contra planos em MS

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, até outubro do ano passado, 4.066 processos contra planos
23 janeiro, 2024|

Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos

Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição
19 janeiro, 2024|

Projeto amplia cobertura de entidade de autogestão

O Projeto de Lei 4119/20 autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa
18 janeiro, 2024|

Plano de saúde não pode recusar contratação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de
18 janeiro, 2024|