Decisões Judiciais / Normas

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TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos

Com o objetivo de facilitar a negociação entre operadoras de planos de saúde e os beneficiários, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou, em novembro, o Programa Conciliando
5 dezembro, 2023|

Judicialização é um dos grandes desafios para a sustentabilidade dos planos

A FenaSaúde, representada pela sua diretora-executiva, Vera Valente, participou, nesta quinta-feira (30), do 6º Seminário Jurídico de Seguros
4 dezembro, 2023|

TJRJ determina manutenção de planos para jovens com TEA

A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
4 dezembro, 2023|

STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano a credenciados

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram, na última terça-feira (28/11), placar de 1 x 0 para definir que os valores pagos pela operadora de plano de saúde Vision Med
1 dezembro, 2023|

PROJETO VEDA EXCLUSÃO DE COBERTURA A BEBÊS

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou projeto de lei que altera a chamada “Lei da Saúde” (9.656/98) para vedar a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes
1 dezembro, 2023|

Enfermagem: Barroso marca julgamento de embargos no plenário virtual

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (29/11) na pauta do julgamento em plenário virtual os embargos de declaração contra a decisão liminar
30 novembro, 2023|

Enfermeiros rejeitam nova proposta de pagamento do setor privado

Representantes dos enfermeiros e enfermeiras rechaçaram a nova forma de pagamento do piso da enfermagem no setor privado construída pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
30 novembro, 2023|

CNJ aprova norma para cumprimento adequado das decisões judiciais em saúde

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo com orientações para o cumprimento adequado das decisões judiciais que envolvem o direito à saúde pública
23 novembro, 2023|

TJ-DF mantém condenação de plano a fornecer tratamento de câncer

É dever da parte recorrente apresentar argumentos fáticos ou jurídicos para contrapor a conclusão da sentença questionada
22 novembro, 2023|

Plano deve fornecer remédio para doença não prevista em bula

Mesmo que o medicamento prescrito pelo médico esteja fora das previsões da bula, o plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento
20 novembro, 2023|