Consultoria atuarial para operadoras de planos de saúde
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Tag: Decisões Judiciais / Normas
Plano “falso coletivo” deve seguir regras da ANS
Em decisão recente, a 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP consolidou o entendimento de que planos empresariais com
17 outubro, 2025
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Planos de saúde não podem aumentar mensalidades de idosos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/10) que os planos de saúde não podem aumentar suas
16 outubro, 2025
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Empresas poderão obter créditos com planos para funcionários
As empresas poderão obter créditos tributários a partir do pagamento de IBS e CBS em planos de saúde para
12 julho, 2024
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Digitalização de dados na Saúde: o que os EUA nos ensinam?
Mesmo com todo o avanço em tecnologia e legislação, a área da Saúde enfrenta mais desafios na digitalização e
26 abril, 2024
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OPS deve fornecer medicamento a partir de inclusão na lista ANS
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (19/3) que uma operadora de plano de
28 março, 2024
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Projeto de Lei que obriga notificação de anafilaxia é aprovada
A Comissão de Saúde, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1945/21, que obriga médicos, clínicas, hospitais e
24 janeiro, 2024
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Mais de 4 mil pessoas foram à Justiça contra planos em MS
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, até outubro do ano passado, 4.066 processos contra planos
23 janeiro, 2024
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Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos
Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição
19 janeiro, 2024
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Projeto amplia cobertura de entidade de autogestão
O Projeto de Lei 4119/20 autoriza entidades de autogestão a oferecerem cobertura de planos de saúde em localidade diversa
18 janeiro, 2024
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Plano de saúde não pode recusar contratação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o simples fato de
18 janeiro, 2024
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