Após diversas organizações de defesa do consumidor e da saúde, dentre elas o Idec, anunciarem repúdio às novas regras de franquia e coparticipação em planos de saúde, o Senado e a Câmara dos Deputados lançaram, em 05/07, diversos pedidos de suspensão dos efeitos da normativa.
Anunciada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em 28 de junho, as novas regras permitem que a operadora cobre até 60% do valor do procedimento dos pacientes, o que encarece o valor do plano, que em tese é mais barato.
“As medidas são uma resposta ao não atendimento, pela ANS, das preocupações das entidades de defesa do consumidor”, pontuou Ana Carolina Navarrete.
Reajuste e novas regras em discussão
Além das propostas legislativas para sustar os efeitos da normativa, as duas Casas realizaram audiências públicas, no dia 11/07, para debater as novas regras e reajustes de planos autorizados pela ANS.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado analisou a regulamentação de franquia e coparticipação e examinou a autorização de reajuste dos planos de saúde individuais autorizadas pela agência, e questionadas na Justiça pelo Idec.
No mesmo dia, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara se reuniu para debater o resultado da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, que questionou a metodologia utilizada pela ANS para determinar o índice máximo de reajuste.
Os eventos são uma resposta à atuação deficitária da ANS, criticada pelas entidades de defesa do consumidor e da saúde.