A Câmara dos Deputados está se preparando para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais ilegalidades e falta de transparência no cancelamento unilateral de operadoras de planos de saúde envolvendo, principalmente, idosos e crianças com Transtorno do Espectro Autista.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da chamada CPI dos Planos de Saúde, já colheu 238 assinaturas até o início da tarde desta segunda-feira, 27, mais do que o mínimo necessário para a instalação que é de 171. A expectativa, segundo o parlamentar, é chegar a 300 na semana que vem, quando pretende apresentar o pedido de abertura.
A Amil é a campeã em cancelamentos e alegou “prejuízo acumulado” no aviso de rescisão que enviou aos clientes. A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, notificou na última sexta-feira 20 operadoras de planos de saúde após constatar um aumento na quantidade de rescisões unilaterais de contratos corporativos.
A Abramge (Associação Brasileira dos Planos de Saúde) publicou na semana passada nas redes sociais e em jornais uma carta aos beneficiários justificando, sem citar, o fim de tantos contratos: “Nos últimos anos, os planos têm enfrentado um quadro desafiador, especialmente com a proliferação de fraudes. Isso aumenta a sinistralidade, encarece os planos e pode vir a afetar os serviços”, diz a nota.
Se a CPI vai resultar em algo concreto não dá pra saber, mas pode, além de levantar uma discussão importante que já se arrasta há anos, inibir abusos contra aqueles que mais precisam de um plano de saúde.