Desde 1º de agosto, as regras para a emissão de notas fiscais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) sofreram alterações significativas, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária. As modificações no SINIEF 02/2024 incluem novas definições sobre a emissão de notas fiscais e o prazo para a conclusão das operações.
Fornecedores, clínicas, hospitais e fontes pagadoras precisam trabalhar em conjunto para cumprir as novas normas. As regras estabelecidas para a comercialização de dispositivos médicos são a materialização da ética no setor. O não cumprimento das obrigações fiscais, conforme mencionado na SINIEF, será considerado uma ação antiética e irregular, que pode causar prejuízos para todo o setor da saúde e, consequentemente, para os pacientes, direta e indiretamente.
O Instituto Ética Saúde (IES) apoia o cumprimento de todas as regras e promove a autorregulação no setor da saúde, fundamentada em diálogos éticos. Essa abordagem é vista como o melhor caminho para alcançar a igualdade de tratamento nas relações econômico-financeiras, gerando melhores resultados para os pacientes.
“Nós estamos dispostos a intermediar um debate amplo e aberto junto a todos os players da cadeia da saúde. Relações econômico-financeiras saudáveis, com o fiel cumprimento das regras em benefício de todos, são sinônimo de um setor onde os profissionais responsáveis primam pela ética na sua mais fiel essência”, afirma o diretor executivo do IES, Filipe Venturini Signorelli.