A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está aberta, a partir desta quarta-feira (17/07), a Consulta Pública 133, que tem o objetivo de receber contribuições para a proposta de inclusão de representação do segmento da indústria de equipamentos e dispositivos médicos na composição da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).
A Consulta Pública 133 ficará disponível para o recebimento de contribuições de 17/07/2024 a 30/08/2024, período em que toda a sociedade poderá apresentar críticas e sugestões relativas à proposta, por meio do preenchimento de formulário disponível no portal da ANS em Acesso à informação > Participação da Sociedade > Consultas Públicas. Nessa seção, é possível conferir a proposta de Resolução Normativa e todos os documentos que a subsidiam.
Clique aqui para saber mais e participar da CP nº 133.
Sobre as consultas públicas
As consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à participação da sociedade por meio de contribuições que subsidiam o processo o de tomada de decisão da ANS. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes. Para isso, conta com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor.