A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) que pode investigar supostos abusos da prestação de serviços dos planos de saúde já reuniu 165 assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja instalada.
O pedido de abertura foi feito pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em 15 de maio, durante audiência pública que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras. “É inadmissível a gente ver a luta de mães atípicas sofrerem pagando os planos de saúde e verem seus planos cancelados no momento em que mais precisam”, declarou o deputado.
Até o momento, cinco parlamentares do Distrito Federal assinaram a instalação da CPI, são eles: Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
Ainda não assinaram: Bia Kicis (PL), Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB). A coleta de assinaturas não tem prazo para expirar.
No início do mês, em reportagem especial, o Metrópoles apontou que, de janeiro a abril deste ano, 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pelas famílias de pessoas consideradas “caras” demais para ter acesso a um tratamento contínuo pelos convênios.
No texto, familiares mostraram a importância do acompanhamento terapêutico para o desenvolvimento de crianças autistas. A reportagem conversou com quatro famílias que tiveram a vida abalada após receberem em um e-mail a informação de que o plano seria cancelado.
Liminar
A Justiça do Distrito Federal concedeu, nessa terça-feira (21/5), uma liminar que proíbe os planos de saúde de excluírem pacientes autistas do serviço, exceto em casos de inadimplemento, sob pena de multa diária no valor de R$ 59 mil.
A decisão também impede o cancelamento dos planos de saúde de pessoas com doenças raras e paralisia cerebral.
Conforme consta na liminar, os segurados com Transtorno do Espectro Autista que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos.
Em São Paulo
Os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas em tratamento também são debatidos em São Paulo. Na terça-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) a protocolarem um pedido de CPI, na noite dessa terça-feira (21/5), para investigar os casos.
Autora do pedido, a deputada Andrea Werner (PSB) já vinha denunciando, há mais de um ano, a rescisão de planos de saúde de pessoas em tratamento – muitas delas dentro do espectro autista.