A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu aval nesta terça-feira (12/3) ao Projeto de Lei da Câmara 42/2017, que aborda o tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, o texto vai ao plenário da Casa.
A proposta prevê que pessoas acometidas por esses quadros devem receber “medicamentos e equipamentos essenciais à sobrevivência” do SUS em casa.
“Esse é um projeto que vem atender as necessidades de pacientes com doenças raras que levam ao atrofiamento da musculatura em geral”, disse o relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), após a leitura das emendas.
A votação foi simbólica. “Em síntese, o PLC e a Emenda nº 1 – CAS não estão criando um direito novo, mas, sim, destacando o direito para pacientes acometidos por um grupo específico de doenças”, diz o relatório