O Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira, uma plataforma online para validar e emitir atestados médicos em todo o país. De acordo com a entidade, a proposta do Atesta CFM é promover mecanismos para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desse tipo de documento. A ferramenta será obrigatória a partir do dia 5 de março de 2025.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional; os trabalhadores, que terão a certeza de que os atestados que portam foram assinados por médicos de fato; e as empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos”, avaliou o conselho.
Segundo o CFM, a plataforma vai integrar diferentes bancos de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que possibilitaria a emissão, validação e verificação de atestados médicos. O médico será notificado de todos os documentos emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
A plataforma promete ainda permitir que trabalhadores acessem seu histórico de atestados e que as empresas e empregadores verifiquem a veracidade dos atestados entregues. A ferramenta foi regulamentada por meio de resolução do conselho, cuja publicação no Diário Oficial da União está prevista para esta sexta. A medida entra em vigor no dia 5 de novembro, 120 dias após a publicação. Os próximos seis meses configuram prazo para adaptação e integração ao sistema.
“A ferramenta já está disponível para que médicos, empregadores e trabalhadores conheçam o seu fluxo de funcionamento. Em novembro, os médicos já poderão emitir documentos pelo Atesta CFM. Após 180 dias da publicação, todos os atestados médicos deverão ser emitidos ou validados pela ferramenta”, destacou o CFM.
App pode ‘coibir’ falsificações
O advogado trabalhista Solon Tepedino acredita que a ferramenta será uma grande mudança para as empresas e empregados, e que pode ser efetivo no combate ás falsificações.
— Eu acredito que a grande vantagem para as empresas vai ser coibir os empregados de apresentarem atestados médicos falsos, o que hoje infelizmente ainda é muito recorrente. Há uma facilidade de forjar documentos para abonar ou justificar a ausência no trabalho, e eu acredito que sabendo que tem o aplicativo, as pessoas vão começar a evitar o uso desses subterfúgios — considera Tepedino.
O advogado acredita que a tecnologia vai trabalhar a favor de trazer esses documentos de forma online e rápida para médicos, empresas e empregados, mas ressalva que é possível que no futuro se criem outras formas de burlar a nova ferramenta.