Chamamento para cartões de desconto triplica contribuições
Após a prorrogação do chamamento público para coleta de informações do mercado de cartões de desconto em saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recebeu maior adesão de empresas do setor. Agora são 38 contribuições contabilizadas, segundo informou ao Futuro da Saúde o diretor-presidente, Wadih Damous. Assim, o número de respostas mais que triplicou em relação ao recebimento inicial.
O edital encerrou na última terça-feira, 18, e busca reunir dados para conhecer esse mercado. De acordo com análise inicial, os principais grupos que atuam nesse segmento apresentaram as informações, seja antes ou depois da ampliação do prazo. A agência também já começou a realizar visitar técnicas in loco nessa semana para coletar mais dados.
“Já sabemos que algumas não se encaixam no mercado a ser regulado e vamos notificá-las. Tem um nível de representatividade, mas de fato não dá para saber se alcançamos o âmbito de todo o setor”, aponta o gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, Vitor de Lima Guimarães.
Segundo Wadih, este é o momento para conhecer mais do setor e do modelo de negócio, reunindo dados sobre a quantidade e perfil de beneficiários, modelos de negócios, assim como principais queixas de consumidores. “É um universo totalmente desconhecido. Vamos sistematizar todos esses dados e aí estabelecer um itinerário para o começo do trabalho de regulação”, detalhou o presidente da ANS.
Chamamento de cartões de desconto
Lançado no início de junho, a expectativa inicial era de reunir dados até 3 de agosto. A prorrogação foi necessária porque, até o final de julho, apenas 11 empresas haviam enviado informações à agência. A baixa adesão foi atribuída ao modelo de edital, com preenchimento obrigatório de questões que causaram desconforto nas empresas. Com a republicação, o edital ganhou mais flexibilidade, o que gerou como resultado uma maior receptividade do setor.
Nesse contexto, também havia um temor pelas empresas de que o negócio pudesse ser enquadrado como operadora de plano de saúde. Segundo o presidente da ANS, a atuação que a agência tem desenvolvido neste momento não é de fiscalização policial. Caso encontre qualquer informação capaz de enquadrar o negócio nesse escopo, a agência deve convocar a empresa para corrigir o que for preciso. “No primeiro momento, não está se pensando em exclusão, multa. Isso porque é um território novo, é um momento de diálogo e de participação”, comenta Wadih.
A regulação dos cartões de desconto envolve um processo de médio a longo prazo. A expectativa é que até o fim do ano a linha geral da norma sobre o setor esteja pronta. Até lá, será realizada análise de impacto regulatório, consulta pública e outros elementos de escuta e construção da nova norma. O que já se sabe da nova regulação é que uma operadora de planos de saúde não está proibida de entrar neste mercado, mas não poderá utilizar o mesmo CNPJ. Além disso, também não poderá haver venda casada entre os serviços.
A ANS chama os entes do setor para dialogar e para contribuir para a construção da regulação. “Todo mundo tem que se sentir representado na regulação e apresentar a sua visão porque isso faz com que a regulação seja mais justa, mais consistente”, comentou o presidente da ANS.
Entrada dos cartões de desconto no Agora Tem Especialistas
Nesta semana, representantes do Ministério da Saúde e da ANS se reuniram com a Associação Nacional das Empresas de Benefícios e Atenção Primária e Secundária à Saúde (Anebaps) para discutir a entrada das empresas associadas ao Programa Agora Tem Especialistas. Atualmente, a Anebaps representa o dr.consulta, Central de Consultas, Clínica Vittá, Pastore Assist, Rede Mais Saúde, Salute, Segmedic, SIMCo Healthcare, Vida Card e CP Saúde, reunindo 148 clínicas pelo Brasil e quatro mil profissionais de saúde que atendem 4 milhões de pacientes por ano, conforme dados da associação.
De acordo com Guimarães, há o intuito das empresas de participar da iniciativa do governo federal, mas ainda falta estruturar. O gerente da ANS explica que as empresas de benefícios se aproximam muito do formato de um prestador de serviço e que sua entrada seria por meio de um componente de credenciamento universal para cumprir Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) de diagnóstico. “Esse diálogo está sendo feito e elas estão avaliando. A norma permite que elas entrem, tem um intuito de entrar, mas o arranjo ainda está sendo desenhado”, pontua.
Hoje, devido ao modo como o programa se estrutura, essas empresas não podem aderir ao programa no modelo de ressarcimento ao SUS nem de crédito financeiro. A entrada seria por meio do credenciamento de OCI de diagnóstico, em que o paciente passa por um conjunto de consultas, exames e procedimentos para investigar e obter um diagnóstico no SUS de forma rápida.
O Programa Agora Tem Especialistas organiza a oferta de serviços especializados para a população do SUS por meio de componentes que convocam tanto estabelecimentos públicos quanto privados e também operadoras para atender à demanda por cuidado. Há um ano, a Hapvida se tornava a primeira operadora a aderir ao programa para conversão do ressarcimento ao SUS pela oferta de serviços.
Para o presidente da ANS, o programa tem sido interessante. De início, houve receio por parte das operadoras para adesão à iniciativa, mas isso foi superado com mais operadoras aderindo ao longo dos meses. No entanto, para ele, poderia haver maior adesão ao programa. Segundo Wadih Damous, a participação no Agora Tem Especialistas seria uma boa oportunidade das empresas de se apresentarem e atenderem a demanda da população.