Representantes da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) e da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) participaram, nesta quinta-feira (12/09), de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em Brasília. O encontro abordou os impactos da Reforma Tributária nos setores da saúde e educação. A sessão foi conduzida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da Reforma.
Hella Gottschefsky, consultora jurídica da ABIIS, destacou que a tributação de dispositivos médicos e insumos afeta toda a cadeia de prestação de serviços de saúde, exigindo uma análise cuidadosa por parte dos senadores. “Como está, a Reforma não facilitará o acesso à saúde, mas criará barreiras adicionais, limitando a inovação e aumentando os custos, o que prejudica tanto os pacientes quanto o setor”, alertou.
Propostas da ABIIS para reduzir impactos da Reforma Tributária
Entre as reivindicações apresentadas, estão o cumprimento da Emenda Constitucional que prevê uma redução de 60% na alíquota padrão de dispositivos médicos e a isenção total para itens específicos, a não tributação de operações intermediárias e uma metodologia adequada para a atualização das listas de dispositivos médicos com regime diferenciado.
“Decidiu-se trabalhar com listas: uma para dispositivos com redução de 60% na alíquota e outra para aqueles com alíquota zero. Entretanto, todos os outros produtos médico-hospitalares, essenciais para a preservação da saúde, serão integralmente tributados. Isso afetará desde hospitais locais até grandes redes, como Unimed e Santa Casa, que terão de adquirir esses produtos com 100% de tributação. Essa distorção precisa ser corrigida”, explicou Gottschefsky. Ela também alertou que a metodologia de atualização das listas impõe limitações, já que só permite a inclusão de novos dispositivos se eles não existirem na data da última atualização. “Todos queremos diagnósticos mais rápidos e melhores tratamentos, mas esse mecanismo tributário impede a inovação, o que afeta o desenvolvimento da indústria brasileira”, acrescentou.
Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 68/2024, que agora está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CAE segue promovendo debates sobre a regulamentação, que já conta com mais de mil emendas propostas.