O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto que prevê nova regulamentação para planos de saúde, resiste a incluir no texto a autorização para que operadoras vendam o chamado “plano segmentado”. A informação é do jornal O Globo.
Esse “plano segmentado” trata-se de uma modalidade de plano de saúde que permite o direito apenas a consultas, exames e terapias, sem internações.
Em entrevista ao jornal, o parlamentar afirmou que a criação dessa modalidade parece interessante “a um primeiro olhar”, mas ele teme que esse novo plano “seja pior para o consumidor”.
Ele crê que é necessário delimitar a forma como o plano segmentado vai funcionar. De acordo com o parlamentar, “não se pode criar um plano segmentado com inúmeras exceções”.
Embora mostre resistência, Duarte Jr. disse que o tema segue em debate. Vale ressaltar que a criação desse novo modelo é articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Rescisões unilaterais
Duarte Jr. reforçou que o único “ponto inegociável” do projeto que regulamenta a lei será a proibição das rescisões unilaterais por parte das operadoras dos planos de saúde.
Com uma crescente onda de casos e reclamações sobre o cancelamento unilateral e os aumentos nas mensalidades na saúde complementar, o governo federal chegou a notificar 16 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor para prestar esclarecimentos.