A Comissão de Seguridade Social de Família reúne-se no dia 10/08 audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre falta de reembolso das operadoras de planos de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) por atendimentos prestados aos clientes dos planos e por multas a eles aplicadas. O debate será realizado a pedido do deputado João Paulo Kleinubing (PSD-SC).
O deputado cita notícias veiculadas pela imprensa de que as operadoras de planos de saúde deixaram de pagar 51% dos recursos que, por lei, deveriam ser ressarcidos ao SUS. De acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS), o ressarcimento se refere a atendimentos previstos na cobertura de seus planos de saúde, e que, acabam sendo realizados pela rede pública de saúde.
“Reconhecemos a importância deste debate, pois o ressarcimento por parte das operadoras poderia implementar uma maior receita ao SUS. O que se observa também é que grande parte das multas aplicadas aos planos de saúde são deixadas de pagar, ou questionadas judicialmente”, afirma o parlamentar.
Foram convidados representantes:
– do Ministério da Saúde;
– da Confederação Nacional de Saúde (CNS);
– do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONAS); e
– representante Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).