A operadora de planos de saúde Prevent Senior foi processada por irregularidades durante a pandemia de Covid-19 em ação conjunta do Ministério Publico Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do estado de São Paulo (MPSP). A Ação Civil Pública pede uma indenização de R$940 milhões em danos morais e sociais pelas práticas de assédio moral contra profissionais, desenvolvimento de pesquisa com seres humanos sem autorização e violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos de pacientes e consumidores. O pedido foi ajuizado 57ª Vara do Trabalho em São Paulo.

Segundo a investigação, a Prevent Senior obrigava seus profissionais a receitar o “kit covid” para o tratamento de qualquer sintoma gripal. Em um protocolo interno, a empresa teria orientado a prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada. Médicos que se recusassem a seguir o protocolo eram punidos com perda ou realocação de plantões e até mesmo com demissão.

Para os membros do MPF, MPT e MPSP, ao firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prevent Senior confirmou a realização de testes clínicos sem a autorização do Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e, por isso, é acusada de utilizar os pacientes como cobaias para estudos sem evidências científicas mínimas de sua segurança e eficácia.

Além disso, a ação afirma que a empresa manteve milhares de profissionais contaminados pela Covid-19 em atuação nas suas unidades de saúde mesmo após a confirmação do diagnóstico, aumentando os riscos de contágio. “Ao menos, 2.848 profissionais trabalharam infectados com Covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”, afirmou um dos membros do MPT.

Para basear a ação, a força-tarefa obteve uma série de documentos e depoimentos das CPIs no Senado e na Câmara Municipal de São Paulo, de inquéritos civis nos três ramos dos Ministérios Públicos e dos procedimentos administrativos da ANS e do Cremesp. Somado a isso, foram ouvidas mais de 60 testemunhas, analisados conversas de WhatsApp e colhidos dados da operadora na Secretaria Saúde do Município de São Paulo e na Receita Federal.

Além da operadora, a ação pede a condenação de sócios do grupo e outras empresas ligadas à eles. Segundo o MPF, “R$ 940 milhões para ressarcimento de danos morais e sociais representa 10% do faturamento líquido total das empresas nos anos de 2020 e 2021”.

A Prevent Senior foi procurada, mas, até o fechamento desta matéria, não respondeu os pedidos do JOTA.