Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 14 de novembro de 2016, a Resolução Normativa nº 413, de 11 de novembro de 2016, da Diretoria Colegiada da ANS.

Ela dispõe sobre a contratação eletrônica de planos privados de assistência à saúde.

Norma na íntegra