Foi publicada no Diário Oficial da União dia 23 de dezembro de 2016, a Resolução Normativa nº 417.
Ela dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do mercado de saúde suplementar, revoga a RN nº 256, de 18 de maio de 2011, e dá outras providências.