Foi publicada no Diário Oficial da União dia 15 de fevereiro de 2017, a Instrução Normativa nº 66.
Que altera a Instrução Normativa – IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, altera a Instrução Normativa – IN nº 63, de 25 de outubro de 2016, que dispõe sobre regulamentação dos parágrafos do artigo 7º da Resolução Normativa – RN nº 364, de 11 de dezembro de 2014, que trata sobre o Fator de Qualidade a ser aplicado ao índice de reajuste definido pela ANS para profissionais de saúde, laboratórios, clínicas e outros estabelecimentos de saúde não hospitalares.