A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) se uniu a representantes de operadoras e tributaristas nas críticas ao fim das deduções tributárias para despesas com planos de saúde. O JOTA apurou que a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) e a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) vão iniciar um esforço de convencimento para que mudanças no texto sejam realizadas.
No mercado, há temor de que empresas fiquem desestimuladas a contratar planos para seus funcionários, o que, ao fim, pode impactar toda a cadeia de saúde suplementar: do médico ao hospital.
“Se uma medida qualquer desestimula empresas a oferecerem plano de saúde, restringe uma fonte que responde por 80% da oferta dos planos de saúde”, afirmou ao JOTA Antônio Britto, diretor-executivo da Anahp.
À exceção do fim dessa dedução para planos, o diretor-executivo da Anahp informou que os hospitais tiveram pleitos atendidos na proposta de regulamentação entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na semana passada.
O projeto prevê uma redução de 60% nas eventuais alíquotas de IBS e CBS para serviços hospitalares e médicos. Pelas estimativas da Anahp, isso deve manter a carga tributária no mesmo patamar ao atual.
“Do ponto de vista exclusivo dos hospitais, foram atendidos os dois pedidos que a gente tinha feito. Primeiro, que o setor de saúde fosse tratado de forma diferenciada, o que foi feito ao garantir que paguemos os 40% (de alíquotas de IBS e CBS). O segundo pedido era que não aumentasse a carga tributária. Temos a profunda esperança que o conjunto da reforma gere benefícios indiretos com a redução da burocracia e do custo para declarar obrigações fiscais”, afirmou Britto.
Planos de saúde
A FenaSaúde sustenta que alguns pontos do texto enviado ao Congresso, caso aprovados, poderão onerar os planos de saúde, como a previsão de que as operadoras não vão gerar créditos dos tributos IBS e CBS para as empresas que venham a adquirir os serviços.
“A geração de créditos, nesse caso, seria um estímulo para que companhias de qualquer porte oferecessem a seus trabalhadores o tão desejado benefício do plano”, destacou a entidade, por meio de nota.
A limitação também é criticada pela Abramge. “É algo que pode ser negativo para a indústria e principalmente os trabalhadores. Depois do salário, um dos principais atrativos em um emprego é o plano de saúde”, destacou Marcos Novais, superintendente executivo da entidade.
O setor de saúde suplementar tem esperanças de que a medida possa ser revista pelo parlamento. “Vamos conversar com os parlamentares e explicar que esse modelo pode ser prejudicial, além de ser algo totalmente diferente do que é utilizado em outros países”, adiantou Novais.