Decisões Judiciais / Normas

Governo lança programas para Complexo Industrial da Saúde

O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira (7/12) a publicação de portarias que formalizam a criação de programas do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)
12 dezembro, 2023|

Plano deve cobrir operação de mudança de sexo, decide STJ

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização
7 dezembro, 2023|

Piso: enfermeiros protocolam no TST contraproposta ao setor privado

Entidades que representam enfermeiros e enfermeiras enviaram uma proposta para o pagamento do piso da enfermagem no setor privado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST)
7 dezembro, 2023|
  • monitoramento de risco
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    TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos

TJSP lança programa para facilitar negociação entre beneficiários e planos

43 operadoras já aderiram ao programa do TJSP, com a interlocução da ANS
5 dezembro, 2023|
  • Qualicorp
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    Judicialização é um dos grandes desafios para a sustentabilidade dos planos

Judicialização é um dos grandes desafios para a sustentabilidade dos planos

83% das receitas dos hospitais privados e 88% dos laboratórios vêm dos planos
4 dezembro, 2023|

TJRJ determina manutenção de planos para jovens com TEA

A juíza Elisabete Franco Longobardi, da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
4 dezembro, 2023|

STJ: relator valida Cofins sobre repasses de plano a credenciados

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formaram, na última terça-feira (28/11), placar de 1 x 0 para definir que os valores pagos pela operadora de plano de saúde Vision Med
1 dezembro, 2023|

PROJETO VEDA EXCLUSÃO DE COBERTURA A BEBÊS

A senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA) apresentou projeto de lei que altera a chamada “Lei da Saúde” (9.656/98) para vedar a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes
1 dezembro, 2023|

Enfermagem: Barroso marca julgamento de embargos no plenário virtual

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu nesta quarta-feira (29/11) na pauta do julgamento em plenário virtual os embargos de declaração contra a decisão liminar
30 novembro, 2023|

Enfermeiros rejeitam nova proposta de pagamento do setor privado

Representantes dos enfermeiros e enfermeiras rechaçaram a nova forma de pagamento do piso da enfermagem no setor privado construída pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
30 novembro, 2023|