O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF) publicou, nesta sexta-feira (18/3), um edital de chamamento público para o credenciamento de operadoras de planos de saúde, com o objetivo de nacionalizar o plano do Governo do DF (GDF).
Atualmente, o GDF-SAÚDE possui cerca de 70 mil beneficiários, de acordo com o documento. Uma das justificativas do credenciamento, de acordo com o Inas-DF, é “para melhorar a qualidade de vida dos seus beneficiários, disponibilizando a opção de atendimento de serviços na segmentação hospitalar com obstetrícia para atendimentos de urgência e emergência, àqueles que residam ou estejam em trânsito em outros estados”.
No documento, o Inas-DF destaca que todas as empresas de plano saúde podem participar do chamamento público, desde que estejam com situação regular “perante os órgãos de controle das respectivas atividades profissionais, e que atendam todas as condições e especificações constantes no presente projeto básico e seus anexos”.
Além disso, o instituto ressalta que não será admitida a participação de empresas nas seguintes condições:
– Em processo de recuperação judicial ou de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
– Estejam com o direito de licitar e/ou contratar suspenso junto ao Inas-DF;
– Tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública (enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade);
– Operadoras estrangeiras que não estejam autorizadas a operar no País.