Neste Dia Mundial de Luta Contra a Aids, 01/12, dados do boletim epidemiológico do Ministério da Saúde apontam boa notícia: após 12 anos de uma variante de 37 mil a 42 mil casos notificados, em 2019 houve uma redução de mais de 50%. No ano passado, foram registrados 15.923 casos enquanto, em 2018, foram 37.161, o que demonstra eficácia das ações de conscientização de prevenção à doença. No total, de 1980 a 2019, foram identificados 966.058 casos de Aids no Brasil.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lembra que beneficiários de planos de saúde têm direito a coberturas obrigatórias para o diagnóstico da Aids. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da agência reguladora tem listados exames laboratoriais anti-HIV, pesquisa de anticorpos, antígeno P24, carga viral por PCR, NASBA, BDNA e teste qualitativo por PCR, além do teste rápido para detecção de HIV em gestantes. O Rol também determina o teste de genotipagem do HIV para os casos suspeitos de resistência viral e/ou risco de falha terapêutica, exames de qualificação no sangue do doador e prova pré-transfusional no sangue do receptor.

Também é importante ressaltar que em 2015 a ANS publicou a Súmula Normativa nº 27 reforçando a determinação de que as operadoras de planos de saúde estão proibidas de recusar clientes em função de serem idosos ou portadores de doenças preexistentes – como os portadores do vírus HIV. A regra alerta ainda que as operadoras também não podem excluir beneficiários usando estes motivos.

Atenta à importância da prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST como a Aids, a Agência estimula os planos de saúde na realização de Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças – Promoprev. Atualmente, existem 143 programas com enfoque em DST informados à ANS por 87 operadoras, que juntos atingem 583.272 mil beneficiários de planos de saúde.

Dados da Aids no Brasil

Os homens continuam sendo o grupo de pessoas com mais casos no Brasil: 11.123 infectados em 2019, seguido das mulheres (4.796) e de jovens de 15 a 24 anos (2.082 casos). Crianças até cinco anos são os menos acometidos pela doença e mantém uma curva decrescente de casos: 125 em 2019 contra 265 em 2018. Essa redução vai ao encontro da queda no número de gestantes infectadas pelo HIV: 4.482 em 2019 contra 8.621 em 2018.

Transmissão

A transmissão do vírus do HIV acontece, principalmente, por relações sexuais desprotegidas com pessoa soropositiva, pelo compartilhamento de objetos perfurocortantes contaminados (como agulhas e alicates) e através da mãe soropositiva, sem tratamento, para o filho durante a gestação, parto ou amamentação.

Cabe destacar que ser portador de HIV (vírus) e ter Aids (doença) são condições diferentes. Uma pessoa soropositiva pode viver anos sem desenvolver a doença. No entanto, podem transmitir o vírus. Por isso, é sempre importante fazer o teste e se proteger em todas as situações. A forma mais eficaz de prevenção é o uso de preservativos em todas as relações sexuais (oral, vaginal e anal), já que o sexo é uma das maiores causas de infecção da doença.

Tratamento

Desde 1996, o Governo Federal oferece gratuitamente pelo SUS todos os medicamentos antirretrovirais (ARV) e, desde 2013, garante tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente da carga viral. O uso regular dos antirretrovirais é fundamental para garantir o controle da doença e prevenir a evolução para a Aids.

A terapia antirretroviral (TARV) traz grandes benefícios individuais, como aumento da disposição, da energia e do apetite, ampliação da expectativa de vida e o não desenvolvimento de doenças oportunistas, como hepatites virais, tuberculose, pneumonia e toxoplasmose, por exemplo.

Os remédios, quando tomados corretamente, impedem a multiplicação do HIV e diminuem a quantidade do vírus no organismo até ficarem indetectáveis. Atualmente, existem 21 medicamentos em 37 apresentações farmacêuticas no Brasil.

Aids e Covid-19

De acordo com a UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS), o Covid-19 está ameaçando o progresso que o mundo fez em relação à saúde e desenvolvimento nos últimos 20 anos, incluindo todos os passos dados na luta contra o HIV. Ainda hoje, mais de 12 milhões de pessoas no mundo esperam para iniciar seu tratamento com antirretrovirais e 1.7 milhão de pessoas foram infectadas com HIV em 2019 devido à falta de acesso a serviços essenciais.

Com a pandemia foram interrompidos serviços especializados e sobrecarregadas as cadeias de abastecimento. Por vários meses foram observados níveis mais baixos de novos diagnósticos e início de tratamento como reflexo dessa situação. Na América Latina, observou-se um aumento de 21% de casos de infecção de HIV. Em seu relatório de novembro, a organização apela aos países para que intensifiquem a ação global e faz a seguinte estimativa: o impacto de longo prazo da pandemia na resposta ao HIV pode ser de 123 mil a 293 mil novas infecções por HIV e de 69 mil a 148 mil mortes adicionais relacionadas à Aids entre 2020 e 2022.

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