O  Senado Federal promoveu nesta terça-feira, 23/08, uma Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei nº 2.033/2022, que altera a Lei nº 9.656, de 1998, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos da saúde suplementar. O PL tem como relator o senador Romário (PL-RJ). O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde teve origem.

A FenaSaúde participou do debate junto a outros executivos de planos de saúde, senadores, institutos de defesa do consumidor, representantes de entidades de direitos de pacientes, advogados, entre outros.

Veja abaixo a nota oficial da Federação sobre sua participação na audiência pública:

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) observa com preocupação o avanço do projeto de lei 2.033/2022 no Senado. A entidade, que representa 14 grupos de operadoras de planos de saúde responsáveis por 41% dos beneficiários do mercado, informa que sempre foi favorável a ampliar ainda mais o acesso dos brasileiros a tratamentos e medicamentos, como busca o PL. No entanto, alerta que tal expansão precisa ser feita sem colocar em risco a segurança dos pacientes.

Em audiência pública ocorrida nesta terça-feira, 23/08, a diretora-executiva da FenaSaúde, Vera Valente, registrou a posição institucional da entidade em relação ao projeto de lei. A entidade defende aperfeiçoamentos no texto, de forma a tornar obrigatórios dois critérios concomitantes para novas adoções de coberturas pelos planos de saúde:

1) A aprovação de agências nacionais ou internacionais de avaliação de tecnologias em saúde;
2) A comprovação de eficácia à luz das evidências científicas.

A FenaSaúde alerta, ainda, que sem os ajustes necessários, as alterações previstas no projeto de lei trazem sérios riscos à sustentabilidade do setor – o que representa uma ameaça para a sociedade como um todo e, em especial, para os 79 milhões de beneficiários de planos médicos e odontológicos do País. Sem qualquer avaliação técnica prévia das cirurgias, exames, medicamentos e terapias a serem cobertas pela saúde suplementar, a decisão pode levar à diminuição na oferta de planos e ao aumento das mensalidades, com saída em massa de beneficiários do sistema e maior sobrecarga para o SUS.