O Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), considerado o mais importante conjunto de leis para regular as relações de consumo no Brasil, completou 25 anos. Para celebrar essa trajetória, o Instituto Nacional de Educação do Consumidor e do Cidadão (INEC), a Revista Consumidor e o Projeto Consumidor RS realizaram, em 16 de março, jantar no Grêmio Náutico União, em Porto Alegre, contando com cerca de 250 convidados.
Importante instrumento de cidadania criado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e sancionado em 1990, o CDC mobiliza uma série de atores públicos, corporativos e civis em sua defesa. E foram alguns desses representantes nacionais e do Estado que foram homenageados no jantar. “Com a homenagem, reconhecemos a atuação de órgãos governamentais, entidades públicas e civis e entidades de classe empresariais pelas conquistas representadas ao longo de 25 anos de avanços no direito do consumidor”, ressaltou José Luiz da Silva, presidente do INEC.
Apoiadora do evento, a CNseg homenageou com o troféu “Deusa do Consumidor” a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), na figura de sua secretária, Juliana Pereira; o Procon-RS, na figura de sua diretora, Flávia do Canto Pereira; o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, na figura do desembargador Francisco José Moesch, e a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), na figura de seu presidente em Exercício, Oscar Alberto Raabe.
Representando a CNseg, o diretor Executivo da Escola Nacional de Seguros, Renato Campos, entregou, durante o jantar, o troféu para o Procon-RS, para o TJ RS e para a FIERGS. Já o troféu para a Senacon, foi entregue no Rio de Janeiro, no mesmo dia, pela presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, durante a celebração pelo Dia do Ouvidor e Dia Internacional do Consumidor, realizada na sede da CNseg.