O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em junho, por seis votos a três que o rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo. Antes, prevalecia o entendimento que o rol era exemplificativo, sendo possível a cobertura de itens não listados quando recomendados pelo médico. Decisão dificulta acesso a procedimentos fora da lista na Justiça.
2 – Em agosto, Câmara aprova fim do rol taxativo para operadoras
Projeto de lei aprovado na Câmara em votação simbólica prevê que as operadoras devem cobrir itens fora da lista desde que haja eficácia comprovada ou recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, ou recomendação de ao menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
3 – Senado também dá aval a projeto, que segue para sanção ou veto de Bolsonaro
Em votação simbólica, o Senado aprovou o projeto que acaba na prática com o rol taxativo. O governo era contra, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez críticas ao texto. Mas a expectativa é que o presidente não se oponha e sancione o projeto em razão da proximidade das eleições. O temor é que um veto seja explorado politicamente pelos adversários.
4 – Setor de saúde afirma que preços vão subir e que há risco de ‘colapso sistêmico’
Entidades do setor de planos de saúde criticaram a decisão do Congresso afirmando que terão de oferecer procedimentos sem comprovação de segurança e que não foram incorporados em outro país. 0 argumento é que o aumento de custo terá de ser repassado ao consumidor e que há risco de “colapso sistêmico”. Setor avalia como recorrerá Justiça contra a decisão.