O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), José Carlos de Souza Abrahão, participou na sexta-feira (07/10) do painel Regulação e Judicialização na Saúde Suplementar, durante o evento Summit Saúde Brasil, promovido pelo jornal O Estado de São Paulo.
O painel foi aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que destacou os desafios da judicialização: “O setor de saúde leva o juiz a fazer escolhas dramáticas. Debaixo das togas, há seres humanos. Como vamos desprezar tratamentos experimentais que possam salvar vidas?”, indagou.
Em seguida, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Felipe Salomão, defendeu a utilização de ferramentas que evitem o grande número de ações que vão parar na Justiça: “A judicialização das relações sociais, como é o caso da saúde, não é a melhor solução. É importante investir em fóruns para mediação e em iniciativas como o ombudsman da saúde”, destacou.
O diretor-presidente da ANS apresentou um panorama do setor de planos de saúde e destacou medidas para mitigar conflitos e reduzir a judicialização. Entre as medidas, Abrahão citou: o fortalecimento da participação social, a disseminação de informações sobre o setor, a Notificação de Intermediação Preliminar (NIP) e a assinatura de termos de cooperação técnica com entidades de defesa do consumidor, tribunais de justiça e CNJ: “Atualmente, 9 em cada 10 demandas sobre cobertura assistencial são resolvidas pela ANS por meio da mediação de conflitos”, ressaltou.
Abrahão encerrou sua fala mencionando a necessidade de um trabalho conjunto em prol de melhorias para o setor como um todo: “O diálogo entre os atores, a discussão com a sociedade brasileira e a construção conjunta do aperfeiçoamento do marco regulatório são fundamentais para o alcance da segurança jurídica, da previsibilidade e da sustentabilidade do sistema de saúde do Brasil”, disse.
O Summit Saúde Brasil teve como tema central “As ideias para cuidar do nosso futuro”. O evento reuniu em São Paulo autoridades, médicos, especialistas e acadêmicos para traçar um diagnóstico do setor de saúde brasileiro. Além de debater a judicialização na saúde suplementar, foram discutidas questões como envelhecimento populacional, o uso de tecnologias avançadas em saúde, novos modelos de negócios e custos para hospitais e prestadores.
Entre os palestrantes estavam o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o presidente da Associação Médica Brasileira, Florentino Cardoso, o presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados, Francisco Balestrin, entre outros.