A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez ajustes no Arquivo de Conferência – CNX do Sistema de Informações de Beneficiários (SIB). A ferramenta agora expõe a “data de primeira contratação” nos dados cadastrais de beneficiários da operadora. 

Essa informação refere-se à data em que o beneficiário contratou um plano em uma operadora pela primeira vez, sendo informada no movimento de inclusão do registro, e caracteriza o início de um vínculo que não existia antes. Esta data é fixada no registro do beneficiário, independente de ocorrer posteriormente um procedimento de mudança contratual, ou uma transferência automática de carteira entre operadoras quando aplicável. 

Desta forma, nos casos em que não houver movimentação nos registros, as duas datas se mostrarão iguais, ou seja, a data de primeira contratação e a data de contratação serão idênticas. 

Já os registros que passarem pela movimentação de mudança contratual ou que sejam objeto de transferência automática de carteira, irão conservar a data de primeira contratação fixa, sem alteração, e mostrarão no campo data de contratação aquela na qual o beneficiário passou a usufruir da cobertura no novo produto (data informada pela operadora por meio do movimento de Mudança Contratual no arquivo XML) ou na nova operadora (data da efetiva transferência). 

É importante destacar que a data de contratação mais recente será a que a operadora deverá considerar em caso de encaminhamento de movimentações posteriores (nova mudança contratual, cancelamento ou reativação), pois, para o sistema, esta última funciona como uma “nova” data de contratação que passa a compor o histórico do vínculo do beneficiário, caracterizando a continuidade de um vínculo previamente existente.  

Como funciona o Arquivo de Conferência 

A ANS, mediante solicitação da operadora, gera o Arquivo de Conferência (CNX). Este indica a situação atualizada de todos os dados cadastrais de beneficiários da operadora, ativos e inativos, processados com sucesso pela Agência até a última atualização cadastral.  

Com o arquivo CNX, a operadora poderá obter os dados de interesse relacionados à identificação pessoal, ao endereço e à contratação, e comparar sua base de dados com a base informada pela operadora à ANS, possibilitando a correção das informações divergentes. 

A operadora deverá solicitar o Arquivo de Conferência (CNX) no Espaço da Operadora e aguardar a sua geração em até 20 dias. O arquivo é disponibilizado por meio do aplicativo Protocolo de Transmissão de Arquivos (PTA). 

Para fins regulatórios, os sistemas da ANS armazenam todas as informações prestadas nas movimentações encaminhadas pela operadora em seu cadastro de beneficiários, seja inclusão, retificação, cancelamento, mudança contratual ou reativação, as quais são utilizadas inclusive para alimentação de outras ferramentas, como o Guia de Planos da ANS, para demonstração ao beneficiário, por exemplo, dos direitos relativos a carências decorrentes de prazos de permanência cumpridos, reforçando a importância do emprego correto dos procedimentos junto ao SIB.