Como parte do seu objetivo de liderar o processo de transformação digital do setor da saúde, com ética, acompanhando a evolução regulatória e as discussões pertinentes à prática, a Saúde Digital Brasil (Associação Brasileira das Empresas de Telessaúde, Telemedicina e dos Desenvolvedores de Tecnologias para a Saúde) acaba de criar mais um grupo de trabalho. Coordenado por Caroline Ranzani, gerente executiva de Relações Governamentais & ESG da DASA; e Analuza Lopes Nascimento, advogada da TopMed, o GT Jurídico atuará com foco em debater e acompanhar os temas relacionados à regulação do setor de saúde digital.
A aprovação da Lei 14.510, em dezembro de 2022, que autoriza e disciplina a prática da telessaúde, de forma ampla, em todo território nacional, foi o primeiro marco da saúde digital pós-pandemia de covid-19 e contou com a liderança da Saúde Digital Brasil, através de sua assessoria parlamentar.
Esse foi, no entanto, apenas o primeiro passo para a adequação da legislação brasileira à digitalização da saúde. Ainda há muito o que fazer pelo setor e para a adequação das regulamentações, seja da própria legislação ou das normas das agências reguladoras, às necessidades do setor. A criação do grupo é resultado dos esforços da Saúde Digital Brasil para suprir as demandas de seus associados e como mecanismo de fomento das discussões regulatórias para difusão de informações entre os associados e para uma melhor atuação da entidade em prol de seus associados, nos âmbitos legislativo, executivo e até mesmo judicial, destaca Michele Alves, gerente executiva da Saúde Digital Brasil.
De acordo com Caroline, considerando o atual cenário, é mandatório que uma entidade representativa de um setor disponha de um grupo para analisar e subsidiar o posicionamento e as tomadas de decisão que envolvem os aspectos regulatórios.
“É preciso que todos os stakeholders sejam amparados. Além de segurança, o GT Jurídico traz legitimidade na defesa de interesse, por permitir que a SDB fale em nome de todas as empresas que fazem parte do setor”, enfatiza.
Uma agenda preliminar já foi montada, envolvendo os diversos temas que precisam ser analisados, acompanhados e debatidos junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como junto às agências reguladoras. Entre eles estão: prontuário eletrônico do paciente; prescrição eletrônica; inteligência artificial; reforma tributária e seus impactos para os provedores de serviços e de tecnologia para saúde; e LGPD, que tem um capítulo exclusivo para tratamento de dados em saúde, cujas sanções já estão sendo aplicadas pela ANPD.
“Esse grupo visa apoiar as demandas dos associados. Temos conhecimento de que a tecnologia avança muito mais rápido do que a lei. Por exemplo, a Agência Nacional de Proteção e Dados (ANPD) regulou o uso de dados e, logo depois, veio a inteligência artificial, e agora será necessário criar um novo projeto que contemple seu uso. Por isso, é essencial que os associados tenham acesso a todas essas informações para ampliar e desenvolver o seu negócio. O GT Jurídico analisará todos esses projetos, leis, inovações e regulamentações necessárias”, ressalta Analuza.