Ignorando alertas sobre ligações do indicado com empresas de planos de saúde, o plenário do Senado aprovou em 05/06 a indicação, feita pelo governo, do advogado Rogério Scarabel Barbosa, que já defendeu planos de saúde, para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Cabe à ANS regular e fiscalizar, justamente, a enxurrada de denúncias de abusos contra planos de saúde.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fez um apelo para que a indicação de Scarabel não fosse aprovada, em vão. Sem discussão ou explicação, o parecer do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) recomendando a aprovação do nome foi aprovado por 39 votos favoráveis 14 votos contrários e quatro abstenções.

Em abril, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) encaminharam uma carta à Comissão de Ética Pública da Presidência da República pedindo abertura de averiguação sobre os antecedentes profissionais de Rogério Scarabel Barbosa.

Na carta, as organizações relataram preocupação com o fato de Barbosa ser sócio coordenador da área hospitalar e de saúde do escritório Imaculada Gordino Sociedade de Advogados. Sediado em Fortaleza, Ceará, o escritório declara representar 90 empresas no Nordeste, e interesses destas junto aos órgãos públicos reguladores da área de saúde, entre eles a ANS.

Na sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Sociais o senhor Rogério Scarabel não deu explicações convincentes sobre essa gravíssima situação. Várias entidades de defesa do consumidor estão recomendando que a indicação não seja aprovada. Os brasileiros pagam os planos de saúde mais caros do mundo. É incompatível para o cargo de chefe da agência reguladora alguém que faz a defesa dos planos de saúde. É colocar a raposa para cuidar do galinheiro — disse o senador Randolfe Rodriques, encaminhando o voto contra da Rede.

Idec e Abrasco ainda chamaram a atenção para o fato de o advogado ser pós-graduado pela Universidade Unimed, curso ofertado em parceria com o grupo Unimed de Planos de Saúde.

Nos parece haver um conflito de interesse entre a atuação profissional de Barbosa e a sua indicação para a diretoria da ANS. Afinal, ele passaria a regular as empresas que hoje defende junto aos órgãos reguladores — alertou Mário Scheffer, vice-presidente da Abrasco, ao GLOBO.

Ana Carolina Navarrete, pesquisadora em Saúde do Idec, reforçou a necessidade de uma apuração mais aprofundada pela comissão dos indícios de conflitos de interesses apurados pelas duas entidades:

A atuação de Barbosa defendendo empresas contra órgãos reguladores e a sua formação, muito ligada ao setor de saúde suplementar, são indícios que precisam ser apurados de maneira mais aprofundada pela comissão, para verificar se a outros conflitos potenciais entre a atuação profissional do indicado e o exercício do cargo — reforça a especialista.

Na carta as instituições dizem ainda que há “fortes indícios de que há inadequação, do ponto de vista ético” e pediam que, se confirmada a suspeita, a comissão sugira à Presidência da República a a imediata substituição. Mas a indicação foi mantida e hoje aprovada pelo Senado.

Os elementos trazidos aqui sobre o senhor Scarabel são muito graves. Não chegou nenhuma explicação condizente do indicado. Hoje as agências reguladoras que deveriam controlar abusos, agem muito mais para defender as empresas que os consumidores — discursou o senador Reguffe (Sem partido-DF).

A indicação de Barbosa pela Presidência da República foi publicada no dia 17 de abril no Diário Oficial da União, em substituição a José Carlos Abrahão. Na mesma publicação foi indicado o nome de Davidson Tolentino de Almeida à vaga de Karla Santa Cruz Coelho, que encerra seu mandato em julho. Almeida é o atual diretor do Departamento de Logística em Saúde, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde e ex-assessor do deputado Eduardo da Fonte, presidente do PP de Pernambuco e investigado na Operação Lava-Jato.

Em 2013, Idec e Abrasco também se manifestaram à comissão pedindo a exoneração de Elano Figueiredo, ex-presidente da ANS, que havia ocultado em sua sabatina no Senado, antes de assumir o cargo, sua atuação como advogado em favor de planos de saúde e contra a agência reguladora. Figueiredo acabou renunciando ao cargo em outubro daquele ano.