O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta segunda-feira (7), o projeto de lei 98/2022, de autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (Cidadania), que garante às pessoas com deficiência em todo o Estado de São Paulo o atendimento irrestrito e sem discriminação pelos planos de saúde.
A proposta do deputado foi aprovada no dia 21 de dezembro de 2022 pela Alesp.
Em seu veto, o governador afirma que “compete privativamente à União” legislar sobre a política de seguros no País.
O deputado recebeu a ligação de representantes de entidades que atuam em favor das pessoas com deficiência que também lamentaram o veto à proposta.
Para Zimbaldi, a não vigência de uma lei como a que foi proposta por ele representa que “mais uma vez as empresas de planos de saúde venceram a queda de braço contra a população, especialmente neste caso, contra as pessoas com deficiência.
Pela proposta do deputado, as prestadoras de serviço de saúde descritas devem oferecer cobertura necessária para atendimento irrestrito do paciente, sob pena de serem obrigadas a custear ou reembolsar integralmente as despesas com profissionais não credenciados.